JULIANA FLÁVIA MATTEI

OAB/SP 321.767;  OAB/RS 56.816

Contato:

(11) 3046-7470
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Academic Background:

  • Master’s Degree in Environmental Law from University of Caxias do Sul - UCS/RS (2010); 
  • Specialist in Civil Procedure Law – Procedure and Constitution from Federal University of Rio Grande do Sul - UFRGS/RS (2006);
  • Specialist in Environmental Law from Federal University of Pelotas - UFPEL/RS (2004);
  • Bachelor’s Degree in Law from Federal University of Pelotas - UFPEL/RS (2002).

Professional experience:

  • Consultant of Canal Terraviva (Bandeirantes Group), presenting Questões Ambientais (Environmental Issues) in the show Programa Dia Dia Rural;
  • Visiting professor in the Graduation Course in Civil Law and Civil Procedure of Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), Campus Pinhalzinho/SC (2011 Edition) and São Miguel do Oeste/SC (2012 Edition);
  • Working for 10 years in Lawyering with great law firms.

Publications:

  • Ainda sobre as APPs de Restinga no novo Código Florestal (coautora). São Paulo: Revista do Advogado, Março de 2017, nº 133, p. 110-118;
  • A suspensão de segurança nas lides ambientais: uma reflexão após 30 anos da edição da Lei da Ação Civil Pública (coautora). in Ação Civil Pública após 30 anos São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 163-183;
  • As atividades de transporte aéreo e a eventualidade de danos ambientais por emissões atmosféricas (coautora). in Infraestrutura no Direito do Ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 521-547;
  • Trânsito urbano: o limiar do caos? Políticas de gestão e mobilidade urbana (coautora). in Carlos Alberto Lunelli (org.) Direito, Ambiente e Políticas Públicas. Curitiba: Juruá, 2010, v. 1, p. 31-49;
  • O direito fundamental ao meio ambiente e sua eficácia enquanto direito à organização e ao procedimento. Revista da Ajuris, v. 116, p. 227-250, n. 2009;
  • Revitalização de brownfields: da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação” (UCS/RS, 19.11.2010) (Dissertação).

 Languages:

  • English.