ÉDIS MILARÉ

OAB/SP 129.895

Contato:

(11) 3046-7470
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Academic Background: 

  • Doctor in Diffuse and Collective Rights, focus on Environmental Law, at Pontifícia Universidade Católica of São Paulo - PUC/SP (2016); 
  • Master’s Degree in Diffuse and Collective Rights, focus on Environmental Law, from Pontifícia Universidade Católica of São Paulo - PUC/SP (2011);
  • Bachelor’s Degree in Law, from Universidade Presbiteriana Mackenzie (1968).

Professional experience:

  • Founder, Managing-member and Consultant in Environmental Law at Milaré Advogados (since 1996);
  • President of Foundation for Forest Conservation and Production (Fundação para a Conservação e a Produção Florestal) of State of São Paulo (1995/1996);
  • Secretary for the Environment of State of São Paulo (1992/1994);
  • President of Commission of Jurists, established by the Government of State of São Paulo, with the purpose of preparing the Draft of National Environmental Code (Decree 36.860, of 05.06.1993, with the amendments from Decree 39.684, of 15.12.1994);
  • Appellate Prosecutor of State of São Paulo (1980/1994);
  • Founder and First Coordinator of Environmental Prosecution Offices of State of São Paulo (1983/1992);
  • Appellate Prosecutor of State of São Paulo (1970/1980);
  • Emeritus coordinator of Environmental Law Magazine (Revista de Direito Ambiental) and member of its National Editorial Board;
  • Member of Consultative Board of Institute “O Direito por um Planeta Verde” (Right for a Green Planet);
  • Member of Consultative Committee of Editora Revista dos Tribunais / Thomson Reuters;
  • Founding Member of APRODAB – Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (Association of Environmental Law Professors of Brazil);
  • Lecturer in the area of Environmental Law in the “Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos" (Specialization Course in Diffuse and Collective Interests) of Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Center of Studies and Functional Improvement) of Prosecution Office of State of São Paulo;
  • Lecturer in the area of Environmental Law in the “Curso de Especialização em Direito Consumidor, Direito Ambiental e Processos Coletivos” (Specialization Course in Consumer Law, Environmental Law and Collective Processes) of Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (Brazilian Bar Association Law School), Division of São Paulo;
  • Visiting professor in the Specialization Course in Environmental Law in the Department of Diffuse and Collective Rights of PUC Law School;
  • Former lecturer in the subject TPA - Tutela Processual do Ambiente (Environment Procedure Protection), in the lato sensu Graduation Course – specialization in Environmental Law, of School of Public Health /Law School - University of São Paulo;
  • Former president of Superior Council for Environment (Conselho Superior do Meio Ambiente) of Federation of Industries of State of São Paulo – FIESP.

 Publications:

  • Direito do Ambiente. 8ª ed. São Paulo: RT, 2013;
  • Novo Código Florestal (coord.). 2ª ed. São Paulo: RT, 2013;
  • Manual de Direito Público e Privado (co-author). 19ª ed. São Paulo: RT, 2013;
  • Temas Fundamentais de Direitos Difusos e Coletivos: Desafios e Perspectivas (co-author). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013;
  • Aspectos Controvertidos do Direito Ambiental: Tutela Material e Tutela Processual (co-author). Belo Horizonte: Fórum, 2013;
  • Política Nacional, Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos (co-author). São Paulo: Manole, 2012;
  • Doutrinas essenciais: Direito Ambiental (coord.). São Paulo: RT, 2011;
  • A ação civil pública após 25 anos (coord.). São Paulo: RT, 2010;
  • Direito Processual Coletivo e o Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos (co-author). São Paulo: RT, 2007;
  • Direito, Política e Meio Ambiente: 25 anos da Lei Federal 6.938/81 (co-author). Curitiba: Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná, 2006;
  • A Ação Civil Pública após 20 anos: Efetividade e Desafios (coord). São Paulo: RT, 2005;
  • Ação Civil Pública: Lei 7.347/85 – 15 anos (coord.). 2. ed. rev. e atual. São Paulo: RT, 2002;
  • Ação Civil Pública: Lei 7.347/85 – Reminiscências e Reflexões Após Dez Anos de Aplicação (coord.). São Paulo: RT, 1995;
  • Estudo Prévio de Impacto Ambiental (co-author). São Paulo: RT, 1993;
  • Legislação Ambiental do Brasil. São Paulo: APMP, 1991;
  • Legislação Ambiental Básica. São Paulo: APMP, 1990;
  • A Ação Civil Pública na Nova Ordem Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1990;
  • Curadoria do Meio Ambiente. São Paulo: APMP, 1988 (Série Cadernos Informativos);
  • A Ação Civil Pública e a Tutela Jurisdicional dos Interesses Difusos (co-author). São Paulo: Saraiva, 1984.

Languages: 

  • Spanish, French and Italian.