Milaré Advogados participará do I Simpósio sobre Direito das Cidades do Unicuritiba


flower-3263622 web sitePublicado em 25 de agosto de 2018 

O componente ambiental no planejamento das cidades será o enfoque das palestras dos advogados Édis Milaré e Priscila dos Santos Artigas no "I Simpósio sobre Direito das Cidades", a ser realizado no próximo dia 27 de agosto, no grande auditório do UNICURITIBA, em Curitiba. Com o objetivo de propiciar conhecimento aos estudantes sobre os aspectos jurídicos que envolvem o planejamento das cidades, a universidade reuniu diversos especialistas para discorrerem sobre instrumentos de planejamento urbano, patrimônio cultural, políticas públicas de habitação, meio ambiente, entre outros temas que interferem na dinâmica de ocupação.  No período da manhã, às 9h00, dra. Priscila dos Santos Artigas discorrerá sobre “O Estudo de Impacto de Vizinhança como um importante instrumento de prevenção e proteção ambiental”. Às 10h, será a vez do dr. Édis Milaré abordar o tema “Aspectos Ambientais na Cidade”. Sob a coordenação da professora Regina Maria Bueno Bacellar, o evento conta com intensa programação de palestras e debates e se estende até às 22h30.

Fato consumado e tutela ambiental

TUTELA AMBIENTALPublicado em 21 de maio de 2018 

A 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) aprovou no último dia 09.05.2018 a Súmula 613 cujo texto rejeita a aplicação da chamada teoria do fato consumado em matéria de Direito Ambiental. Publicada no dia 14 no DJe, essa Súmula sustenta, com base na exposição de motivos que lhe deu origem, que não se pode reconhecer um direito a situações que causam danos ao meio ambiente sob a alegação que os efeitos de uma eventual degradação já estavam consolidados no tempo.

Água: Um Direito Fundamental do Homem

glass-ball-1805314 960 720

ÁGUA: UM DIREITO FUNDAMENTAL DO HOMEM


Pela primeira vez no hemisfério sul, a capital de nosso país sediou, entre 18 e 23 de março, a 8ª edição do Fórum Mundial da Água, que ocorre a cada três anos, visando a discutir a importância desse precioso bem comum da sociedade mundial para a estabilidade das atuais e das próximas gerações.
Referido Fórum já passou por Daegu, na Coreia do Sul (2015), Marselha, na França (2012), Istambul, na Turquia (2009), Cidade do México, no México (2006), Kyoto, no Japão (2003), Haia, na Holanda (2000), e Marrakesh, no Marrocos (1997).

O Código Florestal após o julgamento do STF

floresta-okPublicado em 01 de março de 2018 

O Código Florestal após o julgamento do STF

Com o advento da Lei 12.651/2012, várias controvérsias foram suscitadas, que se tornaram objeto de discussão perante o Supremo Tribunal Federal no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4901, 4902, 4903 e 4937 e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42.