Milaré Advogados é um dos patrocinadores do Simpósio Jurídico da ABCE - Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica


news 22outubro2018Publicado em 22 de outubro de 2018 

A reforma do modelo do setor elétrico e os impactos na geração, na transmissão e na distribuição de energia estão entre os principais temas que serão debatidos durante o XXIV Simpósio Jurídico da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica – ABCE, que ocorrerá no Hotel Blue Tree Premium Faria Lima (Av. Brigadeiro Faria Lima, 3989, Itaim Bibi, São Paulo/SP), nos dias 23 e 24 de outubro, das 8h00 às 18h00. Dos assuntos que serão pauta do encontro estão: concentração de mercado, preservação da ordem econômica, livre-concorrência e influência nos preços no setor elétrico. A preservação do meio ambiente será o tema do Painel 4, dia 24 de outubro, a partir das 16h30, com o debate sobre Criação de Territórios Ribeirinhos e Assentamentos em Áreas de Preservação Permanente e contará com a participação da nossa Leading Lawyer Priscila dos Santos Artigas. Maiores informações e programação completa: http://abce.org.br/XXIVsimposiojuridico/

Milaré Advogados participará do I Simpósio sobre Direito das Cidades do Unicuritiba


flower-3263622 web sitePublicado em 25 de agosto de 2018 

O componente ambiental no planejamento das cidades será o enfoque das palestras dos advogados Édis Milaré e Priscila dos Santos Artigas no "I Simpósio sobre Direito das Cidades", a ser realizado no próximo dia 27 de agosto, no grande auditório do UNICURITIBA, em Curitiba. Com o objetivo de propiciar conhecimento aos estudantes sobre os aspectos jurídicos que envolvem o planejamento das cidades, a universidade reuniu diversos especialistas para discorrerem sobre instrumentos de planejamento urbano, patrimônio cultural, políticas públicas de habitação, meio ambiente, entre outros temas que interferem na dinâmica de ocupação.  No período da manhã, às 9h00, dra. Priscila dos Santos Artigas discorrerá sobre “O Estudo de Impacto de Vizinhança como um importante instrumento de prevenção e proteção ambiental”. Às 10h, será a vez do dr. Édis Milaré abordar o tema “Aspectos Ambientais na Cidade”. Sob a coordenação da professora Regina Maria Bueno Bacellar, o evento conta com intensa programação de palestras e debates e se estende até às 22h30.

Fato consumado e tutela ambiental

TUTELA AMBIENTALPublicado em 21 de maio de 2018 

A 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) aprovou no último dia 09.05.2018 a Súmula 613 cujo texto rejeita a aplicação da chamada teoria do fato consumado em matéria de Direito Ambiental. Publicada no dia 14 no DJe, essa Súmula sustenta, com base na exposição de motivos que lhe deu origem, que não se pode reconhecer um direito a situações que causam danos ao meio ambiente sob a alegação que os efeitos de uma eventual degradação já estavam consolidados no tempo.

Água: Um Direito Fundamental do Homem

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ÁGUA: UM DIREITO FUNDAMENTAL DO HOMEM


Pela primeira vez no hemisfério sul, a capital de nosso país sediou, entre 18 e 23 de março, a 8ª edição do Fórum Mundial da Água, que ocorre a cada três anos, visando a discutir a importância desse precioso bem comum da sociedade mundial para a estabilidade das atuais e das próximas gerações.
Referido Fórum já passou por Daegu, na Coreia do Sul (2015), Marselha, na França (2012), Istambul, na Turquia (2009), Cidade do México, no México (2006), Kyoto, no Japão (2003), Haia, na Holanda (2000), e Marrakesh, no Marrocos (1997).