Pescador é condenado por captura ilegal de peixe em extinção

dourado3-270Publicado em 12 de junho de 2017 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de um pescador por captura ilegal de peixes do espécime dourado, espécime em extinção no Rio Grande do Sul. A decisão foi proferida pela 8ª Turma no dia 17 de maio.

Em 2010, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) e a Marinha do Brasil realizaram operação de fiscalização em Santana Velha, no município de Uruguaiana (RS) que faz fronteira com a Argentina. No acampamento do pescador foram encontrados 25 peixes armazenados em uma caixa de isopor.

A Justiça Federal de Uruguaiana condenou o réu a um ano de prisão que foi convertido em prestação de serviços comunitários.

O pescador apelou ao tribunal alegando que a pesca foi feita em território argentino e que também não sabia sobre a proibição da pesca do espécime.

O juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado para atuar no TRF4, negou o apelo sustentando que as circunstâncias do flagrante indicam que o réu tinha conhecimento de que a captura do espécime era proibido.

Sobre o argumento de que a pesca foi feita em terras argentinas, o magistrado afirma que os espécimes foram encontrados no acampamento localizado do lado brasileiro, e nenhuma prova foi produzida pela defesa para comprovar tal alegação.

Nº do Processo:5001519-79.2015.4.04.7103

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

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