STF analisará validade de lei estadual que obriga concessionária a investir em proteção ambiental

abastecimento de agua 300 okPublicado em 21 de outubro de 2014

Por unanimidade, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 827538, no qual se discute a constitucionalidade da Lei 12.503/1997, do Estado de Minas Gerais, que criou, para empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica, a obrigação de investir parte de sua receita operacional na proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração.

Criada no Amazonas estação ecológica de 670 mil hectares

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Publicado em 20 de outubro de 2014

Unidade abriga importantes espécies, entre elas uma das maiores concentrações de primatas

Quase 670 mil hectares da Floresta Amazônica entraram em regime de proteção. Decreto presidencial criou, na última sexta-feira (20/10), no Estado do Amazonas, a Estação Ecológica Alto Maués, em área totalmente livre de ocupação humana. A unidade abriga importantes espécies da biodiversidade brasileira, entre elas uma das maiores concentrações de primatas.