Destino de agrotóxicos importados ilegalmente continua sendo analisado pela Justiça Federal

agrotoxico 270Publicado em 24 de março de 2017 

Agrotóxicos ilegalmente importados apreendidos na região de Santana do Livramento (RS) devem seguir no pátio da Polícia Federal (PF) até que seja decidido seu destino. Nesta semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que fosse determinado à União que providenciasse, em 60 dias, um estabelecimento específico para colocação dos defensivos agrícolas que venham a ser apreendidos na região.

Águas residuais foram o foco de debates no Dia Mundial da Água 2017

dia mundial da água 270Publicado em 24 de março de 2017 

O Dia Mundial da Água, celebrado no último dia 22 de março, marcou discussões sobre uso e disponibilidade de recursos hídricos em todo o mundo. Este ano, o tema que guiou os debates foi a coleta, tratamento e reúso de águas residuais, ou seja, da água descartada pela indústria, comércio, residências e agropecuária.

Sentença reconhece prescrição em caso de contaminação do solo em Ulianópolis

lixo-toxico-270Publicado em 21 de fevereiro de 2017 

Em decisão publicada hoje, dia 21.02.2017, no DJE do Pará, o Juiz de Direito Substituto da Vara Única de Ulianópolis, Dr. Andre dos Santos Canto, reconheceu a prescrição dos crimes previstos nos artigos 54, § 2º, I, II, III e V e § 3º c/c 56, § 1º, I e II da Lei 9605/1998 (causar poluição e transporte de substâncias tóxicas) e extinguiu a punibilidade da ré, em ação penal movida pelo Ministério Público Estadual contra empresa química — defendida pelo Milaré Advogados —, que supostamente teria encaminhado seus resíduos para a área da Companhia Brasileira de Bauxita- CBB, localizada no município de Ulianópolis, Estado do Pará, entre os anos de 1999 e 2002 (Ação Penal nº 01482014320158140130).

Ecocídio agora é considerado crime contra a Humanidade

Ecocidio-270Publicado em 13 de fevereiro de 2017 

O Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu, no final de 2016, reconhecer o “ecocídio’ (termo que designa a destruição em larga escala do meio ambiente) como ‘crime contra a Humanidade’. O novo delito, de âmbito mundial, vem ganhando adeptos na seara do Direito Penal Internacional e entre advogados e especialistas interessados em criminalizar as agressões contra o meio ambiente. As informações são da Radio France Internationale.