Sentença declara inconstitucional artigo 15 do novo Código Florestal

código florestal inconstitucionalidadePublicado em 05 de outubro de 2016 

Ação civil pública ajuizada pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente  (Gaema), Núcleo Médio Paranapanema, em Paraguaçu Paulista, aponta que a propriedade rural de Ricardo Rodrigues da Cunha, uma gleba de terras denominadas Fazenda Bom Retiro, com área total de 1.230,5146 hectares, não possuiria vegetação suficiente para fins de instituição da reserva legal.

Temer assina ratificação do acordo de Paris em cerimônia no Planalto (2)

temer1-2-270Publicado em 19 de setembro de 2016 

Acordo prevê que nações reduzam emissão de gases do efeito estufa.Presidente disse que preservação do meio ambiente é política de Estado.

O presidente Michel Temer assinou no último dia 12.09.2016, no Palácio do Planalto, a ratificação do acordo de Paris, que prevê a redução na emissão dos gases do efeito estufa por parte dos países signatários. No evento, Temer disse que, no Brasil, a preservação do meio ambiente é uma política de Estado e deve estar presente no programa de todos os governos.

Temer assina ratificação do acordo de Paris em cerimônia no Planalto

temer1-2-270Publicado em 19 de setembro de 2016 

Acordo prevê que nações reduzam emissão de gases do efeito estufa.Presidente disse que preservação do meio ambiente é política de Estado.

O presidente Michel Temer assinou no último dia 12.09.2016, no Palácio do Planalto, a ratificação do acordo de Paris, que prevê a redução na emissão dos gases do efeito estufa por parte dos países signatários. No evento, Temer disse que, no Brasil, a preservação do meio ambiente é uma política de Estado e deve estar presente no programa de todos os governos.

Lei de licenciamento é finalizada e será remetida no final do mês para o Congresso

licenciamento-ambiental-270Publicado em 19 de setembro de 2016 

Está pronto o texto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que o governo Temer pretende enviar ao Congresso no final de setembro. O projeto, elaborado pela Presidência, Casa Civil e Ministério do Meio do Meio Ambiente, mantém os pontos essenciais da proposta defendida pela área ambiental, mas reduz prazos para os órgãos ambientais se manifestarem sobre a licença e elimina a obrigatoriedade de consultas públicas pela internet.

35 anos da Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA

Pnma politica ambiental-270Publicado em 31 de agosto de 2016 

Por Édis Milaré*

A data de 31 de agosto remete-nos a 35 anos atrás, quando foi editada a Lei 6.938, um marco verdadeiramente nacional na luta pelo meio ambiente. Essa lei foi um atestado de maturidade em nossa consciência ambiental, porquanto, mais de sete anos antes da proclamação da nossa Carta Magna em outubro de 1988, ela já registrara a essência do art.225 da Constituição Federal.