Veterinário que criava aves exóticas terá que pagar multa ao IBAMA

Chenonetta-jubata-270Publicado em 12 de junho de 2017 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve auto de infração imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) contra um médico veterinário que mantinha 8 aves exóticas sem registro num criadouro comercial em Florianópolis. A decisão foi da 4ª turma na última semana.

Tribunal condena a empresa carbonífera por dano ambiental no rio Mãe Luzia (SC)

garimpo ilegal 270Publicado em 12 de junho de 2017 

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que altera o regime de permissão da atividade garimpeira (Lei da Exploração Mineral - 7.805/89) para exigir, de cooperativas que atuem nessa atividade, idoneidade econômico-financeira para recuperar áreas degradadas, bem como reparar danos pessoais e materiais causados à população.

Tribunal mantém multa a produtor rural que cultivou algodão transgênico sem autorização

plantação algodao 270Publicado em 12 de junho de 2017 

Agricultor alegava que a espécie foi posteriormente liberada, mas julgadores entenderam que a falta de autorização à época dos fatos é suficiente para a autuação

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou o pedido de um produtor rural de Naviraí/MS e manteve penalidade aplicada contra pela União . O autor da ação foi multado por pelo cultivo comercial, no ano de 2007, de 40 hectares de algodão geneticamente modificado sem autorização da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), além da utilização de sementes não inscritas no Registro Nacional de Cultivares (RNC), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.