A almejada Lei da Biodiversidade

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dna 270Publicado em 27 de maio de 2015

Por Édis Milaré, Priscila Santos Artigas  e Roberta Jardim de Morais.

Depois de longos anos de espera, o Brasil, detentor da maior biodiversidade do planeta, foi agraciado na presente data com sua primeira lei destinada à regulamentação de questões afetas ao acesso à biodiversidade e ao conhecimento tradicional associado, bem como à repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

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TJSP reconhece a legalidade de legislação municipal autorizadora de cessão de bem público em loteamento fechado

Caraguatatuba panorama 270

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Caraguatatuba panorama 270Publicado em 22 de maio de 2015 

O Ministério Público do Estado de São Paulo promoveu Ação Civil Pública com o objetivo de condenar  associação de moradores a se abster de impor obrigação, taxas e restrições de direito de construir a moradores e proprietários de lotes que não são associados, bem como condenada a se abster de obstaculizar a entrada de terceiros no loteamento, mantendo cancelas abertas, em loteamento localizado em Caraguatatuba.

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Justiça Federal deve julgar caso de dano ambiental por vazamento de oleoduto em rios estaduais

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transgenicos geneticamente modificado 270Publicado em 05 de maio de 2015

Laís Alegretti

Foi publicada no D.O.U. de hoje a Portaria MMA 100/2015, prorrogando o prazo para o CAR

O governo federal decidiu prorrogar pelo prazo de mais um ano o período para inscrição de propriedades rurais no Sistema de Cadastro Ambiental Rural. O prazo terminaria hoje (5). O anúncio foi feito ontem (4) pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

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