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TJMG considera inconstitucional artigo do Novo Código Florestal

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art 67 inconstitucionalidade 270Publicado em 26 de junho de 2015

Por Thaís Mota

Com a decisão, propriedades mineiras com até quatro módulos fiscais passam a ter que recompor parte da área desmatada

Uma decisão do Órgão Especial do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) considerou inconstitucional o artigo 67 do Novo Código Florestal. A ação de inconstitucionalidade, julgada na última quarta-feira (24), foi proposta pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) que argumentou que o artigo autoriza a consolidação dos desmatamentos ilícitos em todo o país.

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Projeto cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

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Jordy RubensBueno 270Publicado em 25 de junho de 2015

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 312/15, dos deputados Rubens Bueno e Arnaldo Jordy, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. A proposta também prevê um fundo federal específico para sustentar a política.

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Comissão rejeita uso obrigatório de plástico ecológico em fralda descartável

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fralda descartável 270Publicado em 25 de junho de 2015 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou projeto (PL 3122/12) que proíbe a fabricação, importação, distribuição e comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável.

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Uma surpresa ambiental do Papa Francisco

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papa-enciclica 270Publicado em 22 de junho de 2015 

Por Édis Milaré

O Papa Francisco, um latino-americano desassombrado, vem surpreendendo o mundo desde o primeiro dia do seu pontificado, em março de 2013. Eis que agora o Sumo Pontífice da Igreja Católica de Roma nos faz soar aos ouvidos o clamor de uma nova trombeta, a ecológica. Trata-se da Carta Encíclica “Laudato si” sobre os percalços do ecossistema do planeta Terra ao longo dos séculos XIX e XX, de maneira especial nos últimos 50 anos, ou seja, desde os inícios da sociedade industrial no Ocidente. Uma carta encíclica sempre inicia com uma expressão em latim, que lhe dá o nome; por exemplo, a Rerum Novarum de Leão XIII; no presente caso, ela é aberta com uma expressão de São Francisco de Assis no “Cantico das Criaturas” em italiano antigo (século XIII). Francisco de Assis foi declarado patrono da ecologia.

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Papa condena capitalismo selvagem e consumismo por danos ao ambiente

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laudato papa 270Publicado em 18 de junho de 2015 

Primeiro a ser atribuído integralmente ao atual Pontífice, texto traz imagem de São Francisco de Assis na capa  

O papa Francisco defende uma “revolução corajosa” para salvar o planeta, ameaçado pelo consumismo, em sua encíclica sobre o ambiente, na qual acusa o sistema econômico e financeiro de prejudicar os pobres. O documento de quase 200 páginas, com o título “Laudato Si (Louvado seja) – Sobre o Cuidado da Casa Comum”, foi apresentado oficialmente nesta quinta-feira no Vaticano. O texto acusa sem rodeios a política, a tecnologia e as finanças de depredar o meio ambiente e gerar pobreza. — A humanidade está convocada a tomar consciência da necessidade de realizar mudanças de estilo de vida, de produção e de consumo — escreveu o papa.

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Se constatar infração ambiental, Ibama pode aplicar multa sem laudo técnico

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bituruna 270Publicado em 08 de junho de 2015 

Se constatar infração ambiental, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis pode aplicar multa mesmo sem ter feito relatório técnico detalhando o problema. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou o município de Bituruna (PR) a pagar multa de R$ 50 mil imposta pelo Ibama pelo vazamento de resíduos líquidos de um aterro sanitário, que acabou poluindo uma nascente.

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