Julgado do TRF5 aplica Novo Código Florestal e reconhece ocupação de APP as margens do Rio São Francisco como área consolidada

rio sao francisco petrolina 270

rio sao francisco petrolina 270Publicado em 25 de setembro de 2015  

Abaixo, conheça o inteiro teor da decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região proferida nos autos do processo nº 200983080000682 (Apelação Cível nº 552683/PE), Rel. Des. Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, DJE 19/12/2013, que, aplicando as disposições do Novo Código Florestal brasileiro (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), reconheceu como área consolidada local referente a um empreendimento imobiliário licenciado no ano de 2008, na área urbana do Município de Petrolina-PE, que preservou apenas 100 metros da margem do Rio São Francisco, ao invés dos 500 metros previstos pelo Código Florestal de 1965:

Continue lendo “Julgado do TRF5 aplica Novo Código Florestal e reconhece ocupação de APP as margens do Rio São Francisco como área consolidada”

Relator apresenta parecer favorável à PEC da demarcação de terras indígenas

terras-indigenas-demarcacao 270

terras-indigenas-demarcacao 270Publicado em 03 de setembro de 2015 

Por Maíra Gabriel Heinen

O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) apresentou hoje (2) ao plenário da Câmara parecer sobre a proposta de emenda Constitucional (PEC) 215, que, entre outros pontos, transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar terras indígenas.

Continue lendo “Relator apresenta parecer favorável à PEC da demarcação de terras indígenas”

Proteção ambiental é responsabilidade de todos os entes federativos, diz STJ

apa-serra-do-ouro 270

apa-serra-do-ouro 270Publicado em 03 de setembro de 2015  

Não há exclusividade de competência entre entes da federação quando a medida a ser executada visa a proteção do meio ambiente. Assim entendeu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer a legitimidade do Ministério Público Federal para defender a preservação de trecho de Mata Atlântica em Sergipe.

Continue lendo “Proteção ambiental é responsabilidade de todos os entes federativos, diz STJ”

Meio Ambiente aprova inclusão de mudança climática e biodiversidade em educação ambiental

biodiversidade mudança climatica 270

biodiversidade mudança climatica 270Publicado em 02 de setembro de 2015 

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, no último dia 19, o Projeto de Lei 1733/15, que busca assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99).

Continue lendo “Meio Ambiente aprova inclusão de mudança climática e biodiversidade em educação ambiental”