Juiz declara ilegal e proíbe prática de vaquejada em todo o DF

vaqueiro 270

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Publicado em 30 de outubro de 2015 

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública proibiu que o Distrito Federal conceda qualquer autorização/permissão para realização de vaquejada em seu território. O descumprimento da ordem judicial ensejará multa diária de R$ 100 mil, além de responsabilização civil, criminal e por improbidade administrativa do agente público.

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Lei que criou Parque Ecológico Canela de Ema é declarada inconstitucional

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parque-canela-de-ema 270Publicado em 30 de outubro de 2015 

O Conselho Especial do TJDFT julgou procedente a ação, e declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital 1.400, de 10 de março de 1997, com efeitos ex tunc e eficácia erga omnes.

A referida lei cria o Parque Recreativo e Ecológico Canela de Ema em Sobradinho.

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Justiça Federal determina à união fornecer água potável a comunidade indígena

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Publicado em 30 de outubro de 2015 

O juiz federal João Batista Machado, da 1ª Vara Federal de Naviraí, no estado de Mato Grosso do Sul, deferiu o pedido de antecipação de tutela (liminar) formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) para determinar à União o fornecimento, no prazo de 15 dias, de água potável aos indígenas integrantes da comunidade Pyelito Kue, por meio de caminhão-pipa e com frequência não superior a dez dias.

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