As nascentes no Código Florestal: uma proposta para a boa solução do "imbróglio" criado

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Parque-das-Nascentes-do-Tiete-1-270Publicado em 11 de fevereiro de 2016 

Por Álvaro Rodrigues dos Santos*

Já em sua versão anterior (1965), e persistindo em sua atual versão (2012), o Código Florestal tem sido pródigo na geração de intrincados conflitos técnicos e jurídicos decorrentes dos diferentes entendimentos e tratamentos sugeridos por suas disposições sobre as nascentes. Como parte dessa interminável novela discute-se hoje na Câmara de Deputados um Projeto de Lei que altera o atual Código retornando a obrigatoriedade de delimitação de APPs – Áreas de Proteção Permanente no caso de nascentes intermitentes.

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Conscientização ambiental marcou escolha das oferendas para Iemanjá

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rita santos devota 270Publicado em 03 de fevereiro de 2016  

Devotos optaram por presentes que não agredissem praia do Rio Vermelho.

Nem a chuva afastou os devotos de Iemanjá do bairro do Rio Vermelho, em Salvador, na manhã de ontem (2). O guarda-chuva e a capa de plástico se juntaram aos tradicionais presentes oferecidos à rainha do mar e se tornaram itens quase obrigatórios na mão de quem participou da festa.

A conscientização foi outra marca registrada do festejo, que em 2016 completa 93 anos. As flores predominaram e foi o presente mais oferecido pelos devotos. Perfumes e alfazemas também foram muito utilizados, mas muitas pessoas despejavam o líquido sobre as pétalas e descartavam a embalagem antes de entregar a oferenda.

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Citando depredação e sujeira, juiz proíbe Carnaval de rua em Pirenópolis (GO)

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carnaval de rua 270Publicado em 03 de fevereiro de 2016

A perturbação do sossego, o acúmulo de lixo deixado nas ruas e a depredação de casas reconhecidas como patrimônio histórico após o tradicional Carnaval de rua foram os principais motivos que levaram o juiz Sebastião José da Silva, da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de Pirenópolis (GO), a proibir a festa deste ano na Rua Direita da cidade, considerada residencial e habitada por vários idosos.

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Programa de Regularização Ambiental traz segurança jurídica a produtores rurais

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CAR logo 2016 270Publicado em 03 de fevereiro de 2016 

Por Marina Monné de Oliveira e Antonio Augusto Reis

No início de 2015, foi publicada a Lei paulista 15.684/2015, que regula o Programa de Regularização Ambiental das propriedades rurais previsto na Lei 12.651/12 (o novo Código Florestal).

A norma trouxe orientações detalhadas para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) por meio do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), detalhou os passos para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e tratou da regularização e de atividades agrossilvopastoris em desenvolvimento.

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