Loteamento irregular: TRF1 determina a demolição de condomínio localizado em área de preservação ambiental permanente

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Loteamento irregular demolição-270Publicado em 19 de maio de 2016

“A 5ª Turma do TRF da 1ª Região determinou a demolição, sob a supervisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de qualquer edificação existente na faixa de 100 metros a partir do reservatório da Usina Hidrelétrica Mascarenhas de Moraes, localizada no município de Delfinópolis/MG, em virtude do loteamento do Condomínio Nogueira I. A decisão foi tomada para proteger área de preservação permanente. Os réus têm 30 dias para cumprir a decisão a partir da data da intimação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

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Senado aprova prorrogação do CAR para todos os proprietários rurais

Prorrogação CAR 270

Prorrogação CAR 270Publicado em 19 de maio de 2016

A bancada ruralista conseguiu achar uma brecha para prorrogar o prazo do Cadastro Ambiental Rural até 31 dezembro de 2017 para todos os proprietários de imóvel rural do país. O CAR entrou em vigor no último dia 5 de maio e o Ministério do Meio Ambiente havia estendido em um ano o prazo de inscrição, mas apenas para agricultores familiares com terras de até quatro módulos fiscais. Produtores de médio e grande porte não tiveram o prazo prorrogado.

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Desastre ambiental no Pantanal de MS afeta curso de rio e vida de moradores

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Rio Taquari-270Publicado em 16 de maio de 2016 

Por Cristina Vieira, Francisco Maffezzolli e Tiago Capela

Assoreamento do rio Taquari, um dos principais da região, rompe suas margens e deixa milhares de hectares de terra debaixo d’água.

O Pantanal de MS sofre as consequências de um desastre ambiental. Com o assoreamento, um dos principais rios da região, o Taquari, rompe suas margens e deixa milhares de hectares de terra permanentemente debaixo d’água.

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Ministro diz que vai trabalhar para evitar conflito entre agricultura e ambiente

Ministro 270

Ministro 270Publicado em 13 de maio de 2016 

Por Mariana Branco, Sabrina Craide, Ana Cristina Campos, Iolando Lourenço e Marcelo Brandão

O novo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, disse hoje (12) que vai procurar harmonizar seu trabalho à frente da pasta com áreas que costumam ter conflitos com o setor agrícola, como o meio ambiente e políticas com o pequeno agricultor.   Em seu primeiro pronunciamento após ser empossado na equipe do presidente interino Michel Temer, o senador, que mudou de partido para assumir o cargo, afirmou que, na sua avaliação, o Ministério do Desenvolvimento Agrário poderia estar sob o guarda-chuva do Mapa.

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Temer assina MP criando o Programa de Parceria de Investimentos – PPI

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Michel-Temer-publica-medidas-270Publicado em 13 de maio de 2016 

A primeira medida provisória (MP) assinada pelo presidente em exercício Michel Temer criou o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), batizado pela equipe do vice de Crescer, com enfoque na geração de empregos.

O objetivo do programa é ampliar as oportunidades de investimento e emprego e estimular o desenvolvimento tecnológico e social, em harmonia com as metas de desenvolvimento social e econômico do País.

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Dúvidas sobre o Cadastro Ambiental Rural se mantêm

Cadastro prorrogacao 270

Cadastro prorrogação 270Publicado em 11 de maio de 2016 

Propriedades com até quatro módulos fiscais terão até maio de 2017 para inscrição no CAR. Para os demais, o cadastramento encerrou na semana passada, mas controvérsia se mantém

Motivo de controvérsia, preocupação e dúvidas principalmente no Rio Grande do Sul, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) teve o prazo de adesão — que se encerraria na última quinta-feira — prorrogado por mais um ano pelo governo federal para propriedades com até quatro módulos fiscais, o que trouxe alívio para os pequenos agricultores, mas não livrou o tema da insegurança. Para os demais proprietários, a data-limite acabou mesmo na semana passada e quem não prestou as informações a tempo pode perder benefícios.

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