Loteamento irregular: TRF1 determina a demolição de condomínio localizado em área de preservação ambiental permanente

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Loteamento irregular demolição-270Publicado em 19 de maio de 2016

“A 5ª Turma do TRF da 1ª Região determinou a demolição, sob a supervisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de qualquer edificação existente na faixa de 100 metros a partir do reservatório da Usina Hidrelétrica Mascarenhas de Moraes, localizada no município de Delfinópolis/MG, em virtude do loteamento do Condomínio Nogueira I. A decisão foi tomada para proteger área de preservação permanente. Os réus têm 30 dias para cumprir a decisão a partir da data da intimação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

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Senado aprova prorrogação do CAR para todos os proprietários rurais

Prorrogação CAR 270

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Prorrogação CAR 270Publicado em 19 de maio de 2016

A bancada ruralista conseguiu achar uma brecha para prorrogar o prazo do Cadastro Ambiental Rural até 31 dezembro de 2017 para todos os proprietários de imóvel rural do país. O CAR entrou em vigor no último dia 5 de maio e o Ministério do Meio Ambiente havia estendido em um ano o prazo de inscrição, mas apenas para agricultores familiares com terras de até quatro módulos fiscais. Produtores de médio e grande porte não tiveram o prazo prorrogado.

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Desastre ambiental no Pantanal de MS afeta curso de rio e vida de moradores

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Rio Taquari-270Publicado em 16 de maio de 2016 

Por Cristina Vieira, Francisco Maffezzolli e Tiago Capela

Assoreamento do rio Taquari, um dos principais da região, rompe suas margens e deixa milhares de hectares de terra debaixo d’água.

O Pantanal de MS sofre as consequências de um desastre ambiental. Com o assoreamento, um dos principais rios da região, o Taquari, rompe suas margens e deixa milhares de hectares de terra permanentemente debaixo d’água.

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Ministro diz que vai trabalhar para evitar conflito entre agricultura e ambiente

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Ministro 270Publicado em 13 de maio de 2016 

Por Mariana Branco, Sabrina Craide, Ana Cristina Campos, Iolando Lourenço e Marcelo Brandão

O novo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, disse hoje (12) que vai procurar harmonizar seu trabalho à frente da pasta com áreas que costumam ter conflitos com o setor agrícola, como o meio ambiente e políticas com o pequeno agricultor.   Em seu primeiro pronunciamento após ser empossado na equipe do presidente interino Michel Temer, o senador, que mudou de partido para assumir o cargo, afirmou que, na sua avaliação, o Ministério do Desenvolvimento Agrário poderia estar sob o guarda-chuva do Mapa.

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Temer assina MP criando o Programa de Parceria de Investimentos – PPI

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Michel-Temer-publica-medidas-270Publicado em 13 de maio de 2016 

A primeira medida provisória (MP) assinada pelo presidente em exercício Michel Temer criou o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), batizado pela equipe do vice de Crescer, com enfoque na geração de empregos.

O objetivo do programa é ampliar as oportunidades de investimento e emprego e estimular o desenvolvimento tecnológico e social, em harmonia com as metas de desenvolvimento social e econômico do País.

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Dúvidas sobre o Cadastro Ambiental Rural se mantêm

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Cadastro prorrogação 270Publicado em 11 de maio de 2016 

Propriedades com até quatro módulos fiscais terão até maio de 2017 para inscrição no CAR. Para os demais, o cadastramento encerrou na semana passada, mas controvérsia se mantém

Motivo de controvérsia, preocupação e dúvidas principalmente no Rio Grande do Sul, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) teve o prazo de adesão — que se encerraria na última quinta-feira — prorrogado por mais um ano pelo governo federal para propriedades com até quatro módulos fiscais, o que trouxe alívio para os pequenos agricultores, mas não livrou o tema da insegurança. Para os demais proprietários, a data-limite acabou mesmo na semana passada e quem não prestou as informações a tempo pode perder benefícios.

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