A MP 884/2019 e seus efeitos em relação ao Cadastro Ambiental Rural

Artigo do dr. Édis Milaré e dra. Roberta Jardim de Morais publicado hoje (28), no portal Conjur. No último dia 14, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, foi publicada a Medida Provisória 884/2019, que altera o parágrafo 3º do artigo 29 do Código Florestal, retirando a previsão de prazo determinado para inscrição do imóvel rural no […]

No segundo dia do Congresso Ambiental, Édis Milaré e Priscila dos Santos Artigas participam de importantes discussões sobre legislação e licenciamento ambiental

No segundo dia do Congresso Ambiental, Milaré Advogados marcou presença em dois painéis. No período da manhã, nosso sócio Édis Milaré participou no painel sobre Legislação Ambiental, no qual falou sobre Legislação, ativismo e judicialização da gestão ambiental. No período da tarde, nossa Leading Lawyer Priscila dos Santos Artigas  participou como comentarista no painel sobre […]

Édis Milaré proferiu palestra hoje, 26, no Congresso Ambiental em São Paulo

No painel destinado aos Grandes Pensadores do Congresso Ambiental da Viex, que teve início hoje (26), no Hotel Blue Tree Morumbi, nosso sócio Édis Milaré traçou um panorama dos principais temas que marcaram a pauta ambiental global, destacando os desafios acordados por inúmeras nações desde a Conferência de Estocolmo até o Acordo de Paris, para […]

Obra coletiva sobre litigância climática é lançada pela Revista dos Tribunais, com prefácio de Édis Milaré e participação da Leading Lawyer Rita Maria Borges Franco entre os autores

Sob a coordenação das advogadas Joana Setzer, Kamyla Cunha e Amália Botter Fabbri e editado pela Revista dos Tribunais, obra coletiva é lançada no final de maio, com prefácio de Édis Milaré e participação da Leading Lawyer Rita Maria Borges Franco, que assina o texto “Desafios para a implementação da Ação Civil Pública como Instrumento […]

Observatório Nacional sobre questões ambientais é instituído pelo CNJ e CNMP

Instituído pelos Conselhos Nacional do Ministério Público e Nacional de Justiça, o Observatório visa aperfeiçoar a atuação desses órgãos em situações de grande impacto e repercussão, e de contribuir com a modernização de uma série de rotinas. Além dos aspectos ambientais, o observatório será voltado também para questões econômicas e sociais de alta complexidade e […]

ONU cria Dia Mundial das Abelhas: 20 de maio

Para alertar sobre a importância da polinização para o desenvolvimento sustentável, a Organização das Nações Unidas proclamou 20 de maio o Dia Mundial das Abelhas que, juntamente com outras espécies de polinizadores –  “como mariposas, morcegos e pássaros – permitem, a reprodução de diferentes espécies de plantas, incluindo vegetais consumidos pelos seres humanos”.  A data […]

Juristas de Direito Ambiental alertam para retrocesso com ações do governo Federal

Édis Milaré, Paulo Machado e Paulo Antunes assinam carta aberta a Bolsonaro. Os juristas Édis Milaré, Paulo Affonso Leme Machado  e Paulo de Bessa Antunes divulgaram carta aberta a Jair Bolsonaro criticando recentes medidas do governo Federal, com preocupação acerca dos rumos do Sistema Nacional de Meio Ambiente no país. De acordo com os signatários, “não cabe ao […]

Reunião extraordinária do COSEMA, da Fiesp, busca aproximar setor produtivo, órgãos de gestão ambiental, poder judiciário e Ministério Público

Com o objetivo de reunir representantes do setor produtivo, dos órgãos estaduais de gestão ambiental, do Tribunal de Justiça e Ministério Público de São Paulo para debater a aplicação das normas ambientais vigentes e suas diversas interpretações, e também buscar um posicionamento mais homogêneo entre cada parte envolvida em sua execução, o Conselho Superior de […]

“Responsabilidade ambiental por desastres naturais e antrópicos” foi o tema da palestra proferida por Édis Milaré, no dia 14 de maio último, na sede do Instituto de Advogados de São Paulo (IASP)

Em encontro técnico promovido pelo Iasp, em sua sede, no 14 de maio último, o advogado Édis Milaré apresentou alguns conceitos doutrinários para debater a responsabilidade ambiental por desastres naturais e antrópicos, destacando a existência de um sistema híbrido, que pode ser aplicado em determinadas lides, envolvendo tanto a responsabilidade penal objetiva quanto a penal […]