Sob a coordenação da nossa Leading Lawyer Priscila Santos Artigas, “Os Desafios do Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo” foi tema do evento no IASP no último dia 28

No último dia 28 de agosto, na sede do IASP, nossa Leading Lawyer Priscila Santos Artigas, que também preside a Comissão de Meio Ambiente da entidade, coordenou a palestra “Desafios do Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo”, ministrada por Patrícia Iglesias, presidente da Cetesb, agência ambiental paulista.

Iglesias iniciou sua apresentação destacando o compromisso que assumiu com o governador para trabalhar a eficiência do licenciamento não apenas no que tange às questões ambientais, mas também em relação às necessidades do universo dos negócios. Do ponto de vista de movimentação do licenciamento, Iglesias apresentou dados expressivos de 2019, referente à área de impactos, que congrega grandes obras, e que já havia licenciado 38 bilhões de reais desde o início do ano, estando em fase de licenciamento empreendimentos que representam 17 bilhões de reais em investimentos. Esses dados, segundo Iglesias, não incluem a área de controle da empresa, que é responsável pelo licenciamento de empreendimentos industriais. 

Questionada pelo presentes sobre quais seriam os gargalos do licenciamento no Estado, a advogada citou a informatização dessa área, que já está em curso pela companhia, e a adoção de algumas medidas que visam a reduzir o tempo de análise de um pedido e que já foram identificadas pela Célula de Inteligência da Cetesb, como a necessidade de o técnico analisar completamente o processo antes de realizar exigências do interessado.

O evento contou com a presença do presidente do IASP, Renato Silveira.

Equipe do Milaré também participou do evento, destacando a presença da Leading Lawyer Juliana Flávia Mattei e a consultora técnica, a engenheira Daiane Gaia.

Mais uma vez, Milaré Advogados é destacado no Chambers Latin America

A publicação Chambers Latin America, que elege os principais escritórios de advogados da América Latina, destaca na edição de 2020 o nosso escritório como a principal banca de Direito Ambiental do país, fazendo referências à nossa equipe pelo “notável histórico em um ambiente contencioso altamente sensível” e pela experiência no atendimento de empresas nacionais e multinacionais de diversos setores econômicos em litígios relacionados à proteção da fauna no contexto de empreendimentos novos e existentes, na regularização de licenciamentos, entre outros serviços de orientação jurídica. Também menciona nossa assessoria em processos administrativos perante os órgãos competentes, como o IBAMA, e na realização de due diligence.

Dos reconhecimentos individuais, foram mencionados o nosso sócio Édis Milaré e a Leading Lawyer Roberta Jardim Morais. Na publicação, “Édis Milaré continua a receber elogios entusiasmados de comentaristas do setor, que o indicam unanimemente como uma “referência”. Uma fonte específica o classificou como o “melhor dos melhores”. Um entrevistado destacou sua contribuição para o setor, explicando que “Milaré é um pioneiro dessa área. Teve ação relevante enquanto trabalhava para o governo e escreveu um livro que se tornou um marco para advogados e promotores/procuradores”. É contratado para demandas altamente sensíveis de assessoria e contencioso.”

Já nossa Leading Lawyer Roberta Jardim de Morais foi destacada por sua “considerável experiência na assessoria a empresas líderes nacionais dos setores de infraestrutura no que se refere aos aspectos ambientais de novos empreendimentos, inclusive due diligence e licenciamento. Também age no contencioso administrativo e judiciário.” “Roberta combina conhecimento técnico com uma compreensão profunda do negócio de seus clientes”, diz um entrevistado, acrescentando: “Ela avalia os riscos corretamente e oferece orientação”.

Milaré Advogados no 4° Seminário da UBAA – União Brasileira de Advogados Ambientais

Um dos patrocinadores do 4° Seminário Nacional de Direito Ambiental – “Advocacia Ambiental em Juízo”, promovido pela UBAA, a ser realizado nos dias 26 e 27 de setembro, no auditório da Escola da Advocacia Geral da União, em São Paulo (Rua Bela Cintra, 657, Consolação), nosso escritório contará com a participação de dois de nossos representantes entre os palestrantes do evento. Um dos fundadores da entidade e atualmente membro do Conselho Consultivo, Édis Milaré, proferirá palestra no dia 26 no painel “Rumos da Gestão Ambiental Brasileira”, além da nossa Leading Lawyer Roberta Santos Jardim que falará no mesmo dia sobre a Súmula 623 – Obrigação Propter Rem no painel “Súmulas do STJ em matéria Ambienal”. No dia 26 haverá o lançamento do obra “Súmulas do STJ em matéria ambiental”, que tem Roberta Jardim Morais entre seus autores. 

As discussões sobre os incêndios na Amazônia e o crescimento da pauta ambiental no Brasil

Comprometidos há muito com a questão ambiental do país, não poderíamos deixar de tecer alguns comentários a respeito da escuridão que acometeu o céu da cidade de São Paulo no último dia 19 de agosto. A população viu nesse fato incomum algo muito estranho e muitas pessoas, sobretudo as mais simples que leem a Bíblia, enxergaram nessa quase noite o prenúncio do apocalipse, além de toda a sorte de associações que surgiu em torno desse fenômeno, culminando com a polêmica causada com a divulgação de explicações científicas sobre sua origem, atribuído por elas à presença de nuvens de fumaça provenientes de queimadas da região amazônica.

Apesar de não ter havido consenso entre institutos que pesquisam o clima sobre o que originou essa escuridão, prevalecendo apenas entre eles o entendimento de que houve um evento meteorológico atípico, esse fato ganhou relevância na cena política nacional, se expandindo também para o contexto internacional com a associação aos incêndios na Amazônia, tratada ainda como o “pulmão do mundo” e capaz de atrair interesses multilaterais, levando o atual governo a se ocupar sobremaneira com discursos de reafirmação da nossa soberania. Embora tenha tomado providências emergenciais com o envolvimento do Exército, o comentário geral foi que o governo demorou para adotar medidas efetivas de combate ao fogo, o que acabou ocorrendo somente no último dia 29 com a assinatura do decreto que proíbe as queimadas para os próximos 60 dias.

Guardados o uso político e os interesses econômicos que mobilizaram a manifestação de algumas nações sobre esse tema, abrindo caminho para o surgimento de uma crise diplomática internacional, contida a tempo de maiores retaliações, chama a atenção nesse episódio o crescimento da pauta ambiental nos anseios da população, não apenas no Brasil, mas em quase todo o mundo, e a mudança de postura de inúmeras empresas globais que também manifestaram seu descontentamento com os acontecimentos e ameaçaram romper relações comerciais com produtores brasileiros, demonstrando com isso o enorme peso que as práticas de sustentabilidade vêm ocupando em seus mercados de atuação e certamente no perfil de seus consumidores.

Aliás, não é de hoje que observamos a retomada de um ativismo ambiental e seus impactos no mercado produtivo, pressionando corporações a assumirem uma conduta socioambiental responsável, indo muito além de suas obrigações legais, mas impondo como uma medida de grande valor à sua imagem o comprometimento com a preservação ambiental.

Diante do impacto que a questão ambiental tem causado ao redor do mundo, tendo sido o estopim de inúmeras crises (vide o recente acontecimento no Brasil), não tem sido em vão o nosso trabalho de alertar os nossos clientes quanto à importância de investir permanentemente em procedimentos ambientalmente corretos e capazes de minimizar eventuais riscos aos seus negócios.

Assim, mais uma vez, vale a recomendação para que antecipem cenários, evitando desgastes desnecessários no futuro, pois, se não forem resolvidos, muitos podem ser irreversíveis.

             Édis Milaré