Direito Ambiental no IASP

Sob a coordenação das Leading Lawyers Priscila Santos Artigas, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente do IASP, e de Roberta Jardim de Morais, o Instituto de Advogados de São Paulo promoveu hoje (28) de novembro, em sua sede, o Seminário Direito Ambiental: ontem, hoje e amanhã

O evento contou com a participação do nosso sócio Édis Milaré, que falou na abertura do evento sobre “A evolução da crise ambiental dos anos 70 até os dias atuais”, aprofundando em sua exposição três pontos sobre o tema: a origem, o estado da arte, ou seja, a realidade atual e as perspectivas. Inicialmente, ressaltou que a degradação ambiental não é um privilégio dos nossos dias, é um problema que acompanha o homem desde os seus primórdios, devendo ainda ser enfrentada. Dada a importância em se recorrer aos textos bíblicos, pois já no Gênesis havia o registro da transgressão do homem às leis da natureza, destaca um trecho da carta encíclica do Papa Francisco sobre o Cuidado da Casa Comum, na qual o pontífice faz críticas ao desenvolvimento desenfreado, apelando para uma mudança global para combater a degradação ambiental e as alterações climáticas. Também fez um apanhado histórico dos movimentos internacionais e nacionais em defesa do meio ambiente, que culminaram com a realização da Conferência de Estocolmo, em 1972, mencionando ainda quase todos os outros encontros que a sucedeu, como a Eco-92 ou Rio-92; a Rio+10, em 2002, e a Rio+20, em 2012, não esquecendo de mencionar as diversas ordenações, que continham dispositivos de proteção ao meio ambiente.  

Sobre os dias atuais, apresentou dados do documento Planeta Vivo, produzido pelo Pnud com a WWF,  que reforçam o esgotamento dos recursos naturais. Por fim, enfatizou três pontos para o enfrentamento da crise, a importância um sistema normativo eficiente, ciência e tecnologia na busca da sustentabilidade ambiental e a mudança de comportamento do homem, para que não haja uma civilização apenas pautada no consumo, mas para que haja a equidade intergeracional. 

Na sequência, houve a exposição sobre o tema “Novas modalidades de solução de conflitos ambientais”, com a participação do desembargador Torres de Carvalho e do advogado especialista em mediação de conflitos Diego Falek, tendo na moderação a nossa Leading Lawyer Priscila Santos Artigas. O desembargador fez algumas considerações sobre os entraves em relação à adoção de alternativas para solução de conflitos no judiciário, destacando o fator humano como um dos impeditivos, como a dificuldade de diálogo, receio, etc, mas destacou importantes decisões que estiveram sob a sua judicatura que contaram com a experiência de uma solução compartilhada. Já o especialista em mediação destacou a experiência das indenizações coletivas em diversos desastres ao redor do mundo, e as estratégias necessárias na condução de um processo dessa natureza, que envolve vidas humanas, como a transparência, a isonomia, a construção de parâmetros de referências, o envolvimento das autoridades, a celeridade, a eficiência, entre outros.

No tema sobre “Licenciamento ambiental: do direito posto ao direito proposto”, nosso sócio Lucas Tamer Milaré discorreu sobre as leis que incidem sobre a matéria e as etapas que regem todo o processo até a emissão da licença, fazendo distinção entre diversos institutos. Na sua apresentação, destacou a importância do aprofundamento do PL que trata do marco regulatório do licenciamento, mas destacou a necessidade da elaboração de um Código Ambiental para o país. O engenheiro André Mustafá, do Comitê Executivo da ABCE, trouxe diversos pontos sobre o PL do licenciamento, destacando aspectos positivos e negativos. A exposição contou com a moderação da desembargadora Consuelo Yoshida. 

No período da tarde, a discussão se concentrou nos temas da responsabilidade criminal ambiental, desastres ambientais e jurisprudência, com a participação de Renato Silveira Neto, Helena Lobo da Costa, Roberto Akiau, Pedro Campany, Vanusa Agrelli, Juliana Fernandes Martins, Luciana Gil e Cristiane Jaccoud.

Mais uma vez, nosso sócio-fundador e advogadas são destacados no Who’s Who Legal – Environment

Na edição de 20019 da Who´s Who Legal – Environment, foram destacados o nosso sócio Édis Milaré e as Leading Lawyers Priscila dos Santos Artigas e Rita Maria Borges Franco. Trata-se de uma publicação jurídica internacional que destaca a liderança dos profissionais na área do Direito Ambiental com base em uma pesquisa realizada entre advogados e empresas.

Direito Ambiental no IASP

Amanhã (28), o Instituto de Advogados de São Paulo promove o Seminário Direito Ambiental: ontem, hoje e amanhã. Sob a coordenação das Leading Lawyers Priscila Santos Artigas, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente do IASP, e de Roberta Jardim de Morais, o evento será realizado na sede do Instituto, das 9 às 18h45.

O evento contará com a participação do nosso sócio Édis Milaré, que proferirá palestra na abertura do evento, às 9 horas, sobre “A evolução da crise ambiental dos anos 70 até os dias atuais”. Na sequência, haverá a Mesa 1, que abordará o tema “Novas modalidades de solução de conflitos ambientais”, com a participação do desembargador Torres de Carvalho e Diego Falek, tendo na moderação a nossa Leading Lawyer Priscila Santos Artigas. Às 11 horas, na Mesa 2, cujo tema será “Licenciamento ambiental: do direito posto ao direito proposto”, nosso sócio Lucas Tamer Milaré dividirá a exposição com André Mustafá, sob a moderação da desembargadora Consuelo Yoshida.

No período da tarde, às 14 horas, haverá a Mesa 3, cuja discussão será sobre “Responsabilidade criminal ambiental de diretores e membros de conselhos de administração”, a cargo dos professores Renato Silveira Neto e Helena Lobo da Costa, com a moderação de Roberto Akiau. Às 15h15, na Mesa 4, será discutido o tema dos Desastres Ambientais, com a participação de Pedro Campany e Vanusa Agrelli, sob a moderação de Juliana Fernandes Martins. Com a moderação da nossa Leading Lawyer Roberta Jardim de Morais, a Mesa 5, que ocorrerá às 17 horas, debaterá o tema “As novas súmulas do STJ em matéria ambiental”, com a participação de Luciana Gil e Cristiane Jaccoud.

“As expectativas para o futuro do Direito Ambiental” será o tema do encerramento do evento, com a exposição das nossas Leading Lawyers Priscila Santos Artigas e Roberta Jardim de Morais.

Programação completa e inscrições: www.iasp.org.br

Pelo 14° ano consecutivo, Milaré Advogados é o mais admirado no Direito Ambiental na publicação Advocacia 500, edição 2019, da Revista Análise Editorial

A edição de 2019 da Revista Análise Advocacia 500 divulgou o ranking dos escritórios e advogados mais admirados do Brasil e, pelo 14° ano consecutivo, consagra Milaré Advogados em primeiro lugar no Direito Ambiental, juntamente com o nosso fundador, Édis Milaré.  O escritório também foi destacado no Direito Agrário, ocupando a terceira posição. Individualmente, ocupando a segunda posição no ranking Ambiental, foram destacadas as Leading Lawyers Rita Maria Borges Franco e Roberta Jardim de Morais. Na terceira posição, receberam menção as Leading Lawyers Juliana Flávia Mattei e Priscila Santos Artigas.

Dos setores econômicos pesquisados, o escritório foi destacado em 23 deles. Nosso fundador, Édis Milaré, foi destacado em 16 deles, ocupando a liderança em 10.  Rita Maria Borges Franco foi destacada na primeira posição no setor de Concessões e Roberta Jardim de Morais foi mencionada na quinta posição no setor de Transporte e Logística.                                                                                                                          

Por fim, quanto à classificação por Estado, em São Paulo, Milaré Advogados consta como primeiro colocado no rol dos escritórios especializados, a mesma posição de Édis Milaré em relação aos advogados especialistas em direito ambiental. As advogadas Roberta Jardim de MoraisRita Maria Borges Franco e Priscila Santos Artigas ocuparam a terceira posição.

Nossa Leading Lawyer Rita Maria Borges Franco participou hoje (7) da Conferência Brasileira de Mudança do Clima no Recife

No segundo dia da Conferência Brasileira de Mudança do Clima, que ocorre no Recife, nossa Leading Lawyer Rita Maria Borges Franco fez considerações sobre Responsabilidade Civil e Ação Civil Pública no painel sobre “Litigância climática – reflexões sobre o uso da ação judicial para assegurar direitos da crise ambiental”. Em sua apresentação, destacou as dificuldades para a implementação da ação civil pública como instrumento de litigância climática, tendo em vista as limitações processuais que incidem sobre essa ferramenta, destacando também a diferença de posicionamento da jurisprudência quando trata da tutela de mudanças climáticas de forma direta e incidental. O evento se encerra amanhã e tem por objetivo demonstrar o compromisso do empresariado, dos governos locais e da sociedade civil com as metas de redução das emissões de GEE e com a manutenção do Acordo de Paris.

Nossa Leading Lawyer Juliana Flávia Mattei fala no Seminário “Meio Ambiente sob a Ótica das Mulheres” e participa como autora do lançamento da obra coletiva Mulheres Múltiplas

No Seminário “Meio Ambiente sob a Ótica das Mulheres”, realizado hoje na sede do CPRM – Serviço Geológico do Brasil em São Paulo, nossa Leading Lawyer Juliana Flávia Mattei abordou o tema “Os desafios no gerenciamento de áreas contaminadas”, no qual apresentou um panorama histórico sobre o surgimento dessas áreas, denominadas “brownfields”, a partir do processo de industrialização que ocorreu nas maiores cidades do mundo e a posterior desativação desses locais com a migração de grande parte das indústrias para cidades menores. No Brasil, ressaltou os aspectos históricos que suscitaram a ocorrência das áreas contaminadas e detalhou os procedimentos legislativos em vigor que envolvem a matéria. Ainda destacou a experiência do Estado de São Paulo no gerenciamento e reabilitação de áreas contaminadas, identificando cada etapa existente. Também participaram outras especialistas, que discorreram sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e Segurança de Barragens. Na sequência do Seminário, houve o lançamento do primeiro volume da obra coletiva Coleção Mulheres Múltiplas – Recursos naturais e meio ambiente sob a ótica delas, um projeto que visa a dar visibilidade ao trabalho de inúmeras mulheres brasileiras

Nosso sócio Lucas Tamer Milaré prestigia o lançamento da obra “Vida e Magistratura com bom humor”, de Vladimir Passos de Freitas

Ontem, na sede do TRF3, em São Paulo, nosso sócio Lucas Tamer Milaré participou do lançamento da obra “Vida e Magistratura com bom humor”, do desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas, que atualmente é assessor do Ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. A obra retrata a trajetória do magistrado por meio de uma linguagem que mistura conhecimento jurídico e considerações de ordem pessoal acerca do ofício da magistratura.

Nossa Leading Lawyer Juliana Flávia Mattei proferirá palestra e lançará obra coletiva no Seminário “Meio Ambiente sob a Ótica das Mulheres” no próximo dia 6 de novembro em São Paulo

Nossa Leading Lawyer Juliana Flávia Mattei é uma das palestrantes do Seminário “Meio Ambiente sob a Ótica das Mulheres”, a realizar-se no próximo dia 6 de novembro na sede do CPRM – Serviço Geológico do Brasil (Rua Costa, 55, Pinheiros, SP), das 14 às 17 horas. Na ocasião, ela abordará o tema “Os desafios no gerenciamento de áreas contaminadas”, dividindo os debates com outras duas especialistas, que discorrerão sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e Segurança de Barragens. 

Após o debate, Mattei participará do lançamento do primeiro volume da obra coletiva Coleção Mulheres Múltiplas – Recursos naturais e meio ambiente sob a ótica delas, no qual escreveu o artigo “O espaço urbano e os reflexos da modernidade: o desafio da revitalização de áreas contaminadas”. Em seu texto, ela analisa os vazios urbanos deixados na região metropolitana de São Paulo pelo processo de desindustrialização e os instrumentos utilizados nos últimos anos para promover a requalificação e revitalização dessas áreas. 

Trata-se de uma coleção organizada e escrita por mulheres que atuam na área ambiental, mas é dirigida a todos os que se interessam pela temática. O primeiro número da coleção concentra artigos sobre meio ambiente, mineração e energia. 
Inscrições gratuitas.

Maiores informações: https://insightedex.com.br/seminario-mulheres-multiplas-meio-ambiente-sp