COMUNICADO

Comprometido com o bem-estar de todos os nossos clientes, advogados e colaboradores e empenhado com a luta para a não proliferação do Corona Vírus em nosso país, a partir do dia 23 de março, o Milaré Advogados vai aderir totalmente ao trabalho em casa.
Para nossos clientes, nada muda. As nossas equipes continuam trabalhando normalmente, prestando toda a assessoria necessária e intensificando os contatos com os nossos clientes nesse momento crítico para que todos tenham a garantia e a tranquilidade de que a nossa prestação de serviços permanece a mesma.  
Nesse período, a nossa central telefônica permanece ativa, assim como  toda a comunicação por e-mails.

Telefones e e-mails de contato
Central telefônica: (11) 3046.7470
Secretaria (11) 96637.3342
Comunicação (11) 976720548

E-mail central: milare@milare.adv.br
E-mail das equipes: 
equipe.juliana@milare.adv.br 
equipe.priscilaartigas@milare.adv.br 
equipe.robertajardim@milare.adv.br 
equipe.rita@milare.adv.br 

Agradecemos a compreensão de todos.
Estamos juntos nesse difícil momento, apenas um pouco distanciados do contato social.
DEUS e JESUS abençoem todos. 

Milaré Advogados
www.milare.adv.br

Nossa Leading Lawyer Roberta Jardim de Morais no Congresso Internacional de Árbitros Marítimos

Hoje, no Congresso Internacional de Árbitros Marítimos (ICMA), no Rio de Janeiro, nossa Leading Lawyer Roberta Jardim de Morais fez uma apresentação sobre “Acidentes ambientais decorrentes de naufrágios e a relevância da Convenção de Nairobi para a disciplina do tema. Na sua exposição, Jardim destacou o agravamento da situação de risco dos possíveis danos decorrentes de naufrágios desde a Primeira Guerra Mundial, especialmente em razão da utilização de combustíveis fósseis e do crescimento do número de embarcações naufragadas. A partir do relato de acidentes ocorridos em diversas partes do mundo, a advogada detalhou o conjunto de normas previsto na Convenção de Nairobi que permite soluções céleres e efetivas para minimizar os possíveis impactos ao meio ambiente.
#direitoambiental

Édis Milaré profere palestra na abertura da especialização em Direito Ambiental da PUC-São Paulo

Ontem (6), nosso sócio, o doutrinador Édis Milaré, deu a aula inaugural do Curso de Especialização em Direito Ambiental da PUC/São Paulo, coordenado pela vice-presidente do TRF3, a desembargadora Consuelo Yoshida. Inicialmente, em sua exposição, Milaré apresentou uma reflexão sobre a crise ambiental, destacando a sua origem, e mostrando também dados do Relatório “Planeta Vivo 2018” sobre o consumo excessivo dos recursos naturais que, se não forem contidos, poderão levar o planeta à beira do abismo. Ainda destacou a importância do componente normativo para a superação da crise, citando nesse sentido alguns princípios e diretrizes contidos em documentos internacionais como os princípios 11 e 13 da Declaração do Rio -92, o capítulo 39 da Agenda 21, e o capítulo I,§ 53 da Encíclica Laudato Si do Papa Francisco.
Em sua aula, nosso sócio também detalhou a legislação ambiental brasileira, traçando um panorama histórico desde a legislação do Reino até a Constituição de 1988, com destaque para a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81). O nosso sócio Lucas Tamer Milaré esteve presente na aula inaugural do curso.

direitoambiental #especializaçãoambiental #pucsp

Milaré Advogados no Congresso Internacional de Árbitros Marítimos

De 8 a 13 de março, no Rio de Janeiro, Milaré Advogados, representado pela Leading Lawyer Roberta Jardim de Morais, estará presente no Congresso Internacional de Árbitros Marítimos (ICMA). Trata-se de um dos mais relevantes eventos no calendário arbitral, no qual advogados, árbitros e a indústria naval do mundo inteiro têm a oportunidade de debater ideias e trocar experiências.
No dia 12, no Painel 12, Roberta Jardim de Morais discorrerá sobre os acidentes ambientais decorrentes de naufrágios e a relevância da Convenção de Nairobi para a disciplina do tema. Na sua exposição, Jardim destacará o agravamento da situação de risco dos possíveis danos decorrentes de naufrágios desde a Primeira Guerra Mundial, especialmente em razão da utilização de combustíveis fósseis e do crescimento do número de embarcações naufragadas.
Entre os acidentes mais notórios que serão mencionados pela advogada, está o ocorrido com o USS Mississinewa, um navio-tanque que carregava aproximadamente 25.000 toneladas de combustível e que afundou em razão do bombardeio japonês, em 1944. Em 2001, devido a um ciclone na costa da Micronesia, o navio foi danificado e por quase dois meses vazou aproximadamente 1000 litros de óleo por dia. O governo americano conseguiu conter o problema e para evitar novos acidentes removeu aproximadamente 18.000 litros da embarcação.
Atualmente, os submarinos nucleares e os navios afundados na Guerra do Golfo também apresentam grande preocupação. Mais recentemente, um dos piores acidentes foi o ocorrido na costa da Bretanha, com o navio Erika que provocou o vazamento de 20.000 toneladas de óleo cru, contaminando mais de 400 km da costa da França e gerando grandes danos à fauna e à flora marítimas.
Em razão dos riscos em questão, o Direito Internacional disciplinou a temática por meio da Convenção de Nairobi, a qual foi assinada no Kenya em 2007, tendo entrado em vigor em 2015. O referido tratado estabelece um conjunto de normas que permite soluções céleres e efetivas quanto aos naufrágios, com vistas a minimizar os possíveis efeitos sobre o meio ambiente. Seguindo o curso do Direito Internacional Ambiental, a Convenção é orientada pelo princípio da prevenção na regulação de riscos, com o escopo de evitar a ocorrência de acidentes.

#direitoambiental  Roberta Jardim de Morais

Os nossos sócios Édis Milaré e Lucas Tamer Milaré prestigiaram ontem (2) a posse solene dos novos dirigentes do TRF3

Ontem (2), nossos sócios Édis Milaré e Lucas Tamer Milaré estiveram na Sala São Paulo para a cerimônia de posse do desembargador Federal Mairan Maia, que ocupará a presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, e das desembargadoras Consuelo Yoshida e Marisa Santos, que assumirão, respectivamente, a vice-presidência e a corregedoria do órgão. Os desembargadores foram eleitos pelo Pleno do Tribunal, em 4 de dezembro de 2019, para exercer os cargos para o biênio 2020-2022.