Milaré no Legal 500 Environment Country Comparative Guide

Está no ar, no portal da publicação estrangeira Legal 500, a contribuição do nosso escritório para o guia Legal 500 Environment Country Comparative Guide, na qual discorremos sobre quase 30 temas, todos de extrema importância para a área ambiental, entre os quais legislação, jurisdição, regulação, licenciamento, áreas contaminadas, resíduos sólidos, avaliação de impacto ambiental, due dilligence, ESG, gestão ambiental, entre outros. A nossa participação foi coordenada pela Leading Lawyer Rita Maria Borges Franco, contando ainda com as análises dos nossos sócios Édis Milaré e Lucas Tamer Milaré, e da Leading Lawyer Roberta Jardim de Morais.

Confira clicando aqui

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PARABÉNS, SÃO PAULO!!!

467 ANOS

Para marcar nosso amor, admiração e respeito pela cidade de São Paulo em seus 467 anos, selecionamos algumas imagens de seu patrimônio histórico-cultural, bem como de locais que refletem sua beleza, força, pujança e diversidade.

#saopaulo467anos

imagens pixabay/pxhere/iStock

Juliana Flávia Mattei no Jornal Terra Viva – Segunda Edição

A nossa Leading Lawyer Juliana Flávia Mattei concedeu ontem (18) entrevista ao Jornal Terra Viva – Segunda Edição sobre o pagamento de Serviços Ambientais, instituído pela Lei 14.119/2021, publicada na última semana. 

Clique aqui e confira a íntegra da entrevista.

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Hoje (18), às 19 horas, nossa Leading Lawyer Juliana Flávia Mattei no Jornal Terra Viva – Segunda Edição

Hoje (18), às 19 horas, nossa Leading Lawyer Juliana Flávia Mattei dará uma entrevista ao Jornal Terra Viva – Segunda Edição para falar sobre o pagamento de Serviços Ambientais, cuja Lei 14.119/2021 foi publicada na semana passada. O jornal pode ser acessado ao vivo pelo youtube no link https://www.youtube.com/watch?v=Lo83DpXq-8I, nos canais por assinatura Sky (Canal 163), Claro TV (Canal 183), NET (Canal 183), OI TV (Canal 178) e por transmissão via parabólica de recepção em HD (Banda Starone C2 3762,5 MHZ/horizontal) e (Banda Ku do SES-10 11.480 MHZ, SR 30 MSPS, 8PSK 2/3)


#direitoambiental #pagamentoserviçosambientais #agronegócio #meioambiente #sustentabilidade #conservaçãoambiental

Boa notícia. Criada nova unidade de conservação na Serra da Mantiqueira Paulista

No dia 6 de janeiro último, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Decreto N° 65.457, de 5 de janeiro de 2021, do Governo do Estado de São Paulo, que cria o Monumento Natural Estadual Mantiqueira Paulista (MoNa), com 10,3 mil hectares, abrangendo áreas dos municípios de Cruzeiro e Piquete.
De acordo com o decreto, os objetivos do MoNa são: I – conservação da biodiversidade do corredor paulista da Serra da Mantiqueira; II – proteção geológica e geomorfológica; III – manutenção e incremento de serviços ecossistêmicos associados ao monumento natural; IV – criação de mecanismos de gestão participativa; V – ordenação e fomento ao turismo regional; VI – promoção de projetos para a restauração ecológica e a produção sustentável; VII – prevenção e combate a incêndios e à degradação ambiental; VIII educação ambiental regional e capacitação de atores locais; IX – fomento à economia, ao desenvolvimento sustentável e à inclusão social regional.

Link do decreto: https://smastr16.blob.core.windows.net/fundacaoflorestal/sites/243/2021/01/decreto-no-65.457-mona-mantiqueira-paulista.pdf

Publicada Lei 14.119/2021, que dispõe sobre a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

Foi publicada ontem (14) no Diário Oficial da União a Lei 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, com foco “nas ações de manutenção, de recuperação ou de melhoria da cobertura vegetal nas áreas prioritárias para a conservação, de combate à fragmentação de habitats, de formação de corredores de biodiversidade e de conservação dos recursos hídricos.”

De acordo com o Art. 3º da lei, o pagamento por serviços ambientais abrange as seguintes modalidades: I – pagamento direto, monetário ou não monetário; II – prestação de melhorias sociais a comunidades rurais e urbanas;III – compensação vinculada a certificado de redução de emissões por desmatamento e degradação;IV – títulos verdes (green bonds); V – comodato;VI – Cota de Reserva Ambiental (CRA), instituída pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.  

Foram vetados o § 8° do art. 6° e art. 15; § 1° do art. 8°; Arts. 13 e 16; Arts. 17 e 18; Art. 19.

Link da Lei: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.119-de-13-de-janeiro-de-2021-298899394

Nossa Leading Lawyer Juliana Flávia Mattei participará do Webinário “Mineração, Energia e Meio Ambiente em Debate”

Na próxima terça-feira (19), às 17 horas, nossa Leading Lawyer Juliana Flávia Mattei participará do Webinário “Mineração, Energia e Meio Ambiente em Debate”, promovido pela Insight Educação Executiva, no qual fará uma palestra sobre Licenciamento Ambiental e Energias Renováveis. O evento reúne algumas autoras da obra “Recursos Naturais e Meio Ambiente sob a Ótica das Mulheres”, cujo segundo volume será lançado no final dos debates. Mattei participou do primeiro volume, lançado em 2019, com o artigo sobre gerenciamento de áreas contaminadas. Outros temas serão debatidos no webinar como “Desafios da Mineração Espacial – da interpretação do Tratado do Espaço sob a ótica do meio ambiente equilibrado” e “A função socioambiental dos contratos”.

Inscrições gratuitas poderão ser feitas clicando aqui.