Lei 14.119/2021: um avanço para a política ambiental no Brasil

Por Juliana Flávia Mattei Um importante avanço no aprimoramento das políticas ambientais no Brasil se deu recentemente com a publicação da Lei 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA). A matéria veio ratificar o […]