O bem-estar animal e a senciência na evolução doDireito Ambiental brasileiro

 Como a legislação pátria, à luz da noção de senciência, tem reconhecido direitos fundamentais aos animais? ÉDIS MILARÉRITA MARIA BORGES FRANCOALEXANDRA BERNARDINI CANTARELLI  No intuito de contribuir para a reflexão acerca do Direito Ambiental como instrumento de proteção aos seres não-humanos, a partir do conceito da senciência, o presente artigo destina-se a discutir e analisar […]