A inconstitucionalidade da Resolução 500/2020 do CONAMA: entenda a decisão do STF

O Conexão Milaré de hoje (16) é um bate-papo com o advogado Pedro Campany Ferraz sobre a recente decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade da Resolução 500/2020, do CONAMA, que havia revogado três resoluções do órgão – 284, 302 e 303 – que tratam de licenciamento de empreendimentos de irrigação, dos parâmetros de Áreas […]