O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) consolidaram recentemente o relatório da consulta pública sobre a certificação de carbono no mercado voluntário brasileiro, reunindo 147 contribuições formais de diversos setores da sociedade. O diagnóstico apresentado é vital e contundente: o Brasil utiliza atualmente menos de 1% de seu potencial anual estimado de geração de créditos. Essa lacuna evidencia que o modelo vigente, pautado quase exclusivamente em padrões estrangeiros, atua mais como um gargalo do que como um catalisador para o desenvolvimento sustentável, falhando em traduzir a nossa exuberância ambiental em ativos econômicos de alta integridade e escala.
A insatisfação com o sistema atual é marcante e reflete barreiras estruturais que impedem o país de assumir o protagonismo condizente com sua riqueza ambiental. A consulta revelou que 68% dos participantes consideram as metodologias internacionais inadequadas à realidade nacional, pois falham em capturar a diversidade dos biomas brasileiros e a complexidade fundiária de territórios sob domínio de comunidades tradicionais. Além disso, a concentração do mercado em poucas entidades estrangeiras — com uma única certificadora respondendo por mais de 90% dos projetos florestais no Brasil — gera atrasos operacionais e uma rigidez metodológica que ignora as particularidades locais. Para 81% dos respondentes, os elevados custos de certificação, que abrangem auditorias complexas e taxas de registro, funcionam como uma barreira de entrada severa, excluindo pequenos agricultores, projetos de menor porte e povos indígenas de um mercado que deveria ser inclusivo.
Como via de superação, o relatório defende a “tropicalização” das metodologias, integrando parâmetros científicos locais desenvolvidos por instituições de renome nacional e priorizando setores como agricultura de baixo carbono, restauração florestal e carbono azul. A proposta central de reforma institucional envolve o estabelecimento de uma governança nacional autônoma, com a separação entre quem desenvolve os padrões técnicos e quem realiza a certificação, mitigando conflitos de interesse e elevando a transparência e a integridade do sistema. Paralelamente, a adoção de tecnologias inovadoras, como o blockchain, o sensoriamento remoto e os sistemas automatizados de monitoramento (MRV), é apontada como essencial para reduzir os custos operacionais e assegurar a rastreabilidade total dos ativos gerados.
O sucesso dessa transição está intrinsecamente ligado à Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Para 70% dos participantes, a implementação do SBCE será favorável ao mercado voluntário, oferecendo o marco regulatório necessário para conferir segurança jurídica, padronização metodológica e atratividade para investimentos externos. Ao fortalecer sua soberania técnica e institucional, o Brasil não apenas avança no cumprimento de suas metas climáticas, mas assegura uma repartição justa de benefícios e a valorização real de seus ativos ambientais perante o cenário global.
REFERÊNCIAS
https://www.bndes.gov.br/wps/wcm/connect/site/78e24035-6126-4807-80ab-0f2631f078ff/BNDES_RelatorioCertificacaoCarbono_final_pdfa.pdf?MOD=AJPERES&CVID=pKOmSTJ
https://agenciadenoticias.bndes.gov.br/socioambiental/BNDES-e-MMA-abrem-consulta-publica-sobre-o-mercado-de-certificacao-de-carbono-no-pais/
https://blogdodesenvolvimento.bndes.gov.br/categoria/meio-ambiente-e-clima/Mercado-voluntario-de-carbono-no-Brasil-contribuicoes-da-consulta-publica/
https://br.beincrypto.com/bndes-aposta-em-blockchain-para-modernizar-certificacao-de-creditos-de-carbono/
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