No Conexão Milaré de hoje, 10, nossa Leading Lawyer Rita Maria Borges Franco analisou o Decreto 10.936, de 12 de janeiro de 2022, que traz uma nova regulamentação para a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Trata-se de uma primeira impressão dos principais dispositivos, que não se esgota nessa análise inicial da nossa leading, dada a complexidade do tema e a necessidade de regulamentação de alguns assuntos pelos órgãos ambientais e por outros da administração pública federal.
Reservamos dois programas para tratar desse tema. Na edição de hoje, Rita traça um panorama da norma, seus objetivos, decretos revogados e inovações, detalhando as alterações ocorridas no Decreto Federal 10.240/2020, que disciplinava a implantação do SLR de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico, as inovações sobre resíduos perigosos, e ainda comenta pontos sobre óleo lubrificante, coleta seletiva e as cooperativas de material reciclado.
No programa da próxima semana, dia 17, Rita fará uma análise dos dispositivos sobre Logística Reversa e o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR.O Conexão Milaré é apresentado e coordenado por nossa Leading Lawyer Juliana Flávia Mattei.
Confira o programa no link abaixo e inscreva-se em nosso canal para ficar por dentro dos novos conteúdos.
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