Sob a coordenação da Leading Lawyer Priscila Santos Artigas e com a participação de Mauro Henrique Moreira Sousa, assessor do Ministério das Minas e Energia, Milaré Advogados promoveu hoje (17) no LASE, às 14 horas, o painel sobre “A relação do setor elétrico com povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas”. O debate se concentrou em torno da Convenção 169 da OIT, que estabelece o direito dos povos indígenas e tribais à participação social em intervenções que afetem seus territórios, e a necessidade de uma definição de quem são os sujeitos de direitos, tendo em vista que o reconhecimento desses povos se dá por meio de uma autodeclaração, situação bastante complexa para o licenciamento de projetos do setor elétrico.
Sousa destacou as dificuldades enfrentadas pelo setor devido a abrangência do conceito de comunidade tradicional que, seguindo os critérios estabelecidos no Decreto 6.040/2007, um levantamento aponta a existência de muitos grupos além dos indígenas e quilombolas, entre aos quais seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco-de-babaçu, comunidades de fundo de pasto, catadoras de mangaba, faxinalenses, pescadores artesanais, marisqueiras, ribeirinhos, varieiros, caiçaras, povos de terreiro, praieiros, sertanejos, jangadeiros, ciganos, pomeranos, açorianos, campeiros, etc. Diante da complexidade do tema, Sousa destacou que o Ministério criou um grupo de trabalho para discutir propostas de regulamentação da Convenção e para uma definição dos sujeitos de direitos. A necessidade de regulamentação das oitivas com povos indígenas e comunidades tradicionais no processo de licenciamento ambiental do setor elétrico também foi destacada pela nossa Leading Lawyer Priscila dos Santos Artigas.
