O mês de agosto foi exitoso para o nosso escritório. Marcou o início do curso de “Extensão em Prática em Direito Administrativo Ambiental: da prevenção à defesa”, parceria do nosso escritório, por meio da Escola Milaré de Direito do Ambiente, com o Programa de Educação Continuada em Ciências Agrárias – PECCA da Universidade Federal do Paraná. Criada inicialmente para a formação profissional do nosso corpo técnico, a Escola Milaré do Direito do Ambiente, a partir dessa primeira experiência, ampliará seu projeto pedagógico para atender novos públicos.
Nesse curso, além de ter o envolvimento de parte do nosso corpo jurídico, ilustres convidados nos honram com sua contribuição e notável conhecimento. Na abertura do segundo módulo, que trata da “Responsabilidade Administrativa Ambiental”, contamos com a aula magna do professor Marçal Justen Filho, consagrado doutrinador do Direito Administrativo, que percorreu o tema da responsabilidade a partir de diversas abordagens e ainda nos provocou com algumas reflexões críticas sobre o tema da proteção ambiental e o futuro do desenvolvimento sustentável no Brasil. A advogada, professora e ex-diretora jurídica da Cetesb, Sandra Mara Pretini Medaglia, aprofundou o tema da Responsabilidade Administrativa Ambiental na segunda aula do módulo, com comentários sobre infrações ambientais, Poder de Polícia, Lei Complementar 140/2011, Lei de Improbidade Administrativa.
O agronegócio também esteve presente em nossa agenda do mês em duas oportunidades. Estivemos presentes na reunião da Sociedade Rural Brasileira – SRB, que discutiu questões sobre segurança jurídica e regularização ambiental, entre outras pautas do setor, com o vice-presidente Hamilton Mourão, e na moderação de painel que tratou de ocorrências climáticas extremas no evento Datagro – Abertura de Safra Soja, Milho e Algodão 2022-2023, ambos em São Paulo.
Ainda em agosto, convém destacar que chegamos no dia 22 ao nosso Earth Overshoot Day (“Dia da Sobrecarga da Terra”), o dia em que entramos no “cheque especial”, ou seja, o dia em que o consumo dos nossos recursos naturais ultrapassa a capacidade de regeneração. Em comparação com o cálculo global, cujo Earth Overshoot Day foi 28 de julho, nossa posição é um pouco mais vantajosa, mas isso não significa que o nosso patrimônio ambiental esteja totalmente assegurado e que todos os problemas da área ambiental estejam resolvidos. Pelo contrário, os desafios continuam enormes e os dados recentes divulgados pelo Inpe, justamente do dia 22, com novo recorde de queimadas na Amazônia, demonstram a necessidade de ações mais intensas na região.
No cenário internacional, ainda marcado por tensões do conflito na Ucrânia, especialmente com os riscos de vazamento radioativo naquela região e todos os reflexos que vêm causando em escala global, chama a atenção a aprovação do pacote do presidente Biden que, apesar da liberação de recursos bilionários para combater as mudanças climáticas, vem gerando controvérsias e críticas entre especialistas, que consideram que o país ainda mantém o protecionismo aos combustíveis fósseis.
Enfim, a transição para uma economia verde continua a desafiar o mundo.
Édis Milaré
