Encerra-se no próximo dia 31 de janeiro o prazo para a entrega da Declaração de Uso de Recursos Hídricos Anual (DURH) referente a 2025. O instrumento é regulamentado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) por meio da Resolução N° 188/2024, que estabelece critérios e padrões para o automonitoramento do uso da água para usuários regularizados em corpos d’água de domínio da União, definindo obrigatoriedade para captações e lançamentos de efluentes, detalhando as modalidades (DURH-captação e DURH-lançamento, com periodicidades anual, mensal ou diária) e os limites para os volumes e cargas, visando uma gestão hídrica mais sustentável e transparente.
Os dados devem ser encaminhados pela Plataforma Águas Brasil no link: https://aguasbrasil.snirh.gov.br/
Confira a íntegra da notícia: https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/noticias-e-eventos/noticias/declaracao-de-uso-de-recursos-hidricos-ja-esta-disponivel-na-plataforma-aguas-brasil
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