Alexandre de Moraes valida aplicação retroativa do Código Florestal e anula decisão do STJ

uma foto de um caminho de asfalto com um sinal azul indicando "Área de Preservação Ambiental Permanente" ao lado.

Compartilhamos abaixo matéria publicada ontem, dia 26, no portal Conjur sobre recente decisão (de julho de 2024) proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de Reclamação Constitucional, que revogou acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta decisão impedia a pronta aplicação do Código Florestal.

O nosso escritório esteve envolvido na formulação da Reclamação.

https://www.conjur.com.br/2024-ago-26/alexandre-de-moraes-valida-aplicacao-retroativa-do-codigo-florestal-e-anula-decisao-do-stj/

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Sobre o autor

Milaré Advogados

Pioneiro na advocacia ambiental no Brasil, MILARÉ ADVOGADOS atua, há três décadas, na prestação de serviços jurídicos e técnicos para os mais variados setores econômicos, buscando compatibilizar os interesses de nossos clientes com os instrumentos de proteção e compensação ambiental previstos em lei, propiciando a continuidade dos negócios empresariais sem comprometer os princípios de sustentabilidade.

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