Nossa Leading Lawyer Priscila Santos Artigas participa do evento “Identidade ecológica e o futuro do Direito Ambiental 5.0 no Brasil”

Amanhã (4), às 17 horas, nossa Leading Lawyer Priscila Santos Artigas participa do evento “Identidade ecológica e o futuro do Direito Ambiental 5.0 no Brasil”, promovido pela Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB de Londrina, Paraná. Sob a mediação de Rafaela Parra, Artigas dividirá o debate com Samanta Pineda e Gerd Sparovek.

Entrar na reunião Zoom
https://us02web.zoom.us/j/4780284599?pwd=ZHlueGlhY0ttRThnekhKNXNkVFlnZz09

ID da reunião: 478 028 4599
Senha: agro2020

Webinars – Dia do Meio Ambiente – 5 de Junho

No dia 5 de junho, às 9 horas, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, o Conselho de Meio Ambiente da FIESP promoverá um debate virtual sobre “Pandemia e Sustentabilidade Ambiental” e contará com a participação do nosso sócio Édis Milaré, que também é conselheiro da entidade. Sob a coordenação de seu presidente, Eduardo San Martin, o evento terá também a presença de profissionais da área de saúde.

Link para participação: http://emkt.fiesp.ind.br/emkt/tracer/?1,6257992,WSP_1a0861eb,5439

No período da tarde, às 17 horas, também em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, nosso sócio falará sobre a “Imprescritibilidade da Reparação do Dano Ambiental” no evento organizado pela UBAA – União Brasileira da Advocacia Ambiental da qual ele também é associado e um dos fundadores. A transmissão será pela plataforma ZOOM.

Link para participação: instagram@UBAABrasil

Nosso sócio Édis Milaré participa nesta quarta-feira (20), às 17 horas, do WEBINAR “Reflexões ambientais em tempo de pandemia”, promovido pelo IASP com o apoio da UBAA.

Sob a mediação da nossa Leading Lawyer Priscila Santos Artigas, Milaré dividirá o debate com outros dois importantes juristas, Paulo Afflonso Leme Machado e Paulo de Bessa Antunes. Renato Silveira, presidente da entidade, fará a abertura do evento.

Clique aqui para reunião
ID da reunião: 837 9799 7453
Senha: 070683

Nossa Leading Lawyer Roberta Jardim de Morais fará uma exposição sobre “O Fortalecimento das Normas Sanitárias e Ambientais Pós Covid19 no “Quartas Ambientais”, evento promovido pela UBAA (União Brasileira de Advocacia Ambiental).

Amanhã (6), às 17 horas, nossa Leading Lawyer Roberta Jardim de Morais fará uma exposição sobre “O Fortalecimento das Normas Sanitárias e Ambientais Pós Covid19 no “Quartas Ambientais”, evento promovido pela UBAA (União Brasileira de Advocacia Ambiental). Jardim abordará parâmetros relacionados ao controle da pandemia que vêm sendo discutidos no âmbito dos organismos internacionais, como Organização Mundial para a Saúde Animal (OIE), Organização Mundial de Saúde¬ (OMS) e Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – FAO, e que poderão nortear a aplicação das normas já existentes no país ou servir de modelo para a formulação de novas regras.

link da reunião: https://us02web.zoom.us/j/84926156284

#UBAA #direitodoambiente

Nossa Leading Lawyer Priscila Santos Artigas participa hoje (30), a partir das 18 horas, do Bate-papo Virtual sobre “Atualidades no Direito Ambiental”.

Na qual abordará o tema “Comunidades Tradicionais e a Convenção OIT 169. O evento é promovido pelo Canal Direito Ambiental. Confira abaixo a programação do evento.

16º BATE-PAPO VIRTUAL – ATUALIDADES NO DIREITO AMBIENTAL

Em momentos de incerteza é importante saber a opinião de especialistas!
Participe do 16º Bate-papo Virtual, que abordará o tema “Atualidades no Direito Ambiental”, assunto de grande interesse e relevância.
O evento (que é gratuito e totalmente on-line) terá como expositores renomados e experientes profissionais com grande atuação na área.

Expositores:
– Terence Trennepohl: Direito Ambiental, pandemia e retomada do crescimento com base no agronegócio;
– Priscila Artigas: Comunidades Tradicionais e a Convenção OIT 169
– Fabrício Soler: Logística reversa em Tempos de Pandemia;
– Cristiane Jaccoud: Mudanças no licenciamento ambiental “aceleradas pela COVID-19”;
– Renata Nobre: Compliance Ambiental e suas contribuições para o cenário pós pandemia.

Quando: dia 30 de abril (quinta-feira)
Horário: das 18:00 às 19:30h.
Sistemática: exposições e debates

Coordenação:
Marcos Saes e Albenir Querubini

*Inscrições gratuitas, com acesso pelo link:
https://zoom.us/j/93278181103

O evento também será gravado e posteriormente disponibilizado no YouTube (Canal Direto Ambiental) e os apontamentos no Portal DireitoAmbiental.com (www.direitoambiental. com)

Bate Papo Virtual, porque compartilhar conhecimento é obrigação de todos!

O super ano da biodiversidade: quando tudo começou a mudar?

Flavia Rocha Loures

O meio ambiente está sempre evoluindo para responder aos choques que enfrenta; como dele somos parte, também carregamos uma capacidade inerente de adaptação.

Feliz Dia Internacional da Mãe Terra! O ano de 2020 encerra a Década Internacional da Biodiversidade, declarada pela ONU para contribuir para a implementação do plano estratégico da Convenção sobre Diversidade Biológica e, assim, para a preservação da riqueza natural do planeta. Por isso só, 2020 prometia ser um ano memorável para o direito internacional do meio ambiente como base essencial para os esforços globais de proteção da diversidade e abundância da vida na Terra. A expectativa original para este Super Ano da Biodiversidade, como vem sendo chamado, era a de que uma sequência de eventos estratégicos e interligados concluísse com decisões aumentando o grau de ambição e lançando os caminhos para avanços rápidos e urgentes em várias agendas e compromissos internacionais de sustentabilidade.

No contexto atual de crise, ainda acreditamos que o Super Ano da Biodiversidade pode ter impactos positivos, duradouros e realmente transformadores da nossa trajetória atual e da forma como nos relacionamos com os demais habitantes do planeta, nossa casa comum. Se isto ocorrer, porém, não será apenas, ou mesmo não necessariamente, pelas razões originalmente esperadas, i.e., o rico calendário de debates e decisões-chave de natureza política e jurídica no plano global.

1. Os Marcos do Super Ano da Biodiversidade

Entre os eventos sobre sustentabilidade planejados para 2020, destacam-se as reuniões das partes das Convenções da ONU sobre Diversidade Biológica (CDB) e Mudanças Climáticas (CMC), respectivamente. Podemos chamar a CDB de tratado-mãe do direito e da prática internacional ambiental, por governar a conservação e o uso sustentável da diversidade genética, de espécies e de ecossistemas em todos os tipos de biomas. Já a CMC foca-se na questão das mudanças climáticas, uma das maiores ameaças à saúde do planeta, nossas economias e o bem-estar das nossas sociedades. Estes dois tratados lidam com crises ambientais gêmeas, intimamente interconectadas e interdependentes, ambas de proporções planetárias e relevância para a sustentabilidade ambiental, social e econômica e para a segurança jurídica e política de todas as nações e de todos os povos.

Em 2020, as partes de ambas as convenções deveriam se encontrar para a tomada de decisões não simplesmente rotineiras, mas consideradas mesmo nevrálgicas para a reversão das taxas atuais de perda da biodiversidade e o controle das causas e dos efeitos das mudanças climáticas, conforme abaixo:

Super Ano da Biodiversidade

*15ª Conferência das Partes da CDB (Kunming, China) – “Civilização Ecológica: Construindo um Futuro Compartilhado para toda a Vida na Terra”: Adoção de um novo Plano Estratégico, incluindo metas e objetivos, meios de implementação, mecanismos de monitoramento e instrumentos para prestação de contas. Uma vez adotado, o novo plano passa a valer a partir de 2021, por 10 anos.

*26ª Conferência das Partes da CMC (Glasgow, UK): Decisões sobre financiamento de longo prazo, mecanismos de implementação e outras questões não resolvidas na CoP anterior e que são essenciais para a eficácia do Acordo de Paris; análise de compromissos nacionais (NDCs) mais ambiciosos, novos ou revisados, a serem submetidos pelas partes ainda em 2020, representando a sua contribuição para o alcance dos objetivos do acordo;1 e apresentação do relatório do Comitê de Adaptação.

Tendo em vista, infelizmente, a situação de incerteza causada pela pandemia do coronavírus e que rapidamente se espalhou pelo mundo, com mais de um milhão de infectados, o calendário de 2020 já foi completamente alterado. Como peças de um dominó, os vários eventos planejados, inclusive aqueles considerados de caráter essencial para as negociações futuras sobre clima e biodiversidade, vêm sendo adiados ou cancelados, eventualmente forçando a postergação das duas conferências mais importantes do ano sobre esses temas. Novas datas ainda não estão confirmadas, havendo apenas a previsão de meados de 2021 para a reunião da CMC.

Até o momento, uma das poucas exceções a essa tendência de adiamentos e cancelamentos é a Cúpula da Biodiversidade, ainda planejada para 22-23 de setembro deste ano, sob o tema: “Ação Urgente em Biodiversidade para o Desenvolvimento Sustentável”. A cúpula está sendo organizada como uma parceria no âmbito da ONU, entre a Secretaria da CDB, o Programa para o Meio Ambiente e a Presidência da Assembleia Geral. Como faz parte dos debates gerais programados para a 75ª sessão da assembleia, a cúpula deve contar com a presença de chefes de governo e de estado.

Por outro lado, dois importantes eventos já foram cancelados. A Semana Mundial da Água consiste em uma já tradicional reunião anual dos atores do mundo inteiro envolvidos com recursos hídricos e temas correlatos, e que este ano estaria comemorando o seu trigésimo aniversário. Por sua vez, o Diálogo Interativo sobre Harmonia com a Natureza é um evento da Assembleia Geral da ONU, realizado anualmente desde 2011, no contexto do Dia da Terra, celebrado hoje, 22 de abril; e que informa a adoção de resoluções refletindo diferentes perspectivas dos participantes, entre governos e representantes da sociedade global organizada, quanto à construção de uma nova relação entre a humanidade e o Planeta.

Para alguns, essas grandes reuniões internacionais costumam ser nada mais que exercícios de futilidade – ou talk shops. No contexto do direito internacional ambiental, porém, em que não existem mecanismos centralizados para editar as leis e fiscalizar, incentivar e garantir o seu cumprimento, aqueles papéis foram assumidos pelas chamadas conferências das partes, i.e., congregações periódicas de representantes dos estados e de todos os outros setores da sociedade organizada global, agindo no âmbito do regime criado sob cada tratado multilateral e com vistas à sua implementação efetiva.

No período que antecede cada conferência, ademais, realizam-se eventos preparatórios e que têm os seguintes objetivos: a) aprofundar as discussões técnicas e jurídicas sobre questões polêmicas e complexas; e que vêm dificultando a formação de consenso; b) desenvolver acordo entre os estados e mobilizar o apoio de outros atores de forma progressiva; c) aumentar a visibilidade política dos temas em debate; d) formular recomendações e reunir compromissos robustos que gerem ímpeto adicional para ações transformadoras e visionárias; e) e permitir o contato regular, o intercâmbio de experiências e a formação de parcerias entre os vários segmentos da comunidade internacional – tudo de forma a proporcionar as melhores condições possíveis de sucesso durante os eventos oficiais entre os respectivos estados-parte para a tomada de decisões no âmbito do direito internacional ambiental.

Assim sendo, vale indagar até que ponto esta reviravolta no formato escolhido pela comunidade internacional para celebrar 2020 pode comprometer a nossa determinação de construir uma nova trajetória, para nós e todos os outros seres com quem compartilhamos este espaço – ou, ao menos, frear o ritmo de urgência e vigor com que caminhávamos naquela direção.

Clique aqui para conferir a íntegra do artigo.

Artigo publicado hoje (22/4) no portal Migalhas