COMUNICADO

Comprometido com o bem-estar de todos os nossos clientes, advogados e colaboradores e empenhado com a luta para a não proliferação do Corona Vírus em nosso país, a partir do dia 23 de março, o Milaré Advogados vai aderir totalmente ao trabalho em casa.
Para nossos clientes, nada muda. As nossas equipes continuam trabalhando normalmente, prestando toda a assessoria necessária e intensificando os contatos com os nossos clientes nesse momento crítico para que todos tenham a garantia e a tranquilidade de que a nossa prestação de serviços permanece a mesma.  
Nesse período, a nossa central telefônica permanece ativa, assim como  toda a comunicação por e-mails.

Telefones e e-mails de contato
Central telefônica: (11) 3046.7470
Secretaria (11) 96637.3342
Comunicação (11) 976720548

E-mail central: milare@milare.adv.br
E-mail das equipes: 
equipe.juliana@milare.adv.br 
equipe.priscilaartigas@milare.adv.br 
equipe.robertajardim@milare.adv.br 
equipe.rita@milare.adv.br 

Agradecemos a compreensão de todos.
Estamos juntos nesse difícil momento, apenas um pouco distanciados do contato social.
DEUS e JESUS abençoem todos. 

Milaré Advogados
www.milare.adv.br

Nossa Leading Lawyer Roberta Jardim de Morais no Congresso Internacional de Árbitros Marítimos

Hoje, no Congresso Internacional de Árbitros Marítimos (ICMA), no Rio de Janeiro, nossa Leading Lawyer Roberta Jardim de Morais fez uma apresentação sobre “Acidentes ambientais decorrentes de naufrágios e a relevância da Convenção de Nairobi para a disciplina do tema. Na sua exposição, Jardim destacou o agravamento da situação de risco dos possíveis danos decorrentes de naufrágios desde a Primeira Guerra Mundial, especialmente em razão da utilização de combustíveis fósseis e do crescimento do número de embarcações naufragadas. A partir do relato de acidentes ocorridos em diversas partes do mundo, a advogada detalhou o conjunto de normas previsto na Convenção de Nairobi que permite soluções céleres e efetivas para minimizar os possíveis impactos ao meio ambiente.
#direitoambiental

Édis Milaré profere palestra na abertura da especialização em Direito Ambiental da PUC-São Paulo

Ontem (6), nosso sócio, o doutrinador Édis Milaré, deu a aula inaugural do Curso de Especialização em Direito Ambiental da PUC/São Paulo, coordenado pela vice-presidente do TRF3, a desembargadora Consuelo Yoshida. Inicialmente, em sua exposição, Milaré apresentou uma reflexão sobre a crise ambiental, destacando a sua origem, e mostrando também dados do Relatório “Planeta Vivo 2018” sobre o consumo excessivo dos recursos naturais que, se não forem contidos, poderão levar o planeta à beira do abismo. Ainda destacou a importância do componente normativo para a superação da crise, citando nesse sentido alguns princípios e diretrizes contidos em documentos internacionais como os princípios 11 e 13 da Declaração do Rio -92, o capítulo 39 da Agenda 21, e o capítulo I,§ 53 da Encíclica Laudato Si do Papa Francisco.
Em sua aula, nosso sócio também detalhou a legislação ambiental brasileira, traçando um panorama histórico desde a legislação do Reino até a Constituição de 1988, com destaque para a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81). O nosso sócio Lucas Tamer Milaré esteve presente na aula inaugural do curso.

direitoambiental #especializaçãoambiental #pucsp

Milaré Advogados no Congresso Internacional de Árbitros Marítimos

De 8 a 13 de março, no Rio de Janeiro, Milaré Advogados, representado pela Leading Lawyer Roberta Jardim de Morais, estará presente no Congresso Internacional de Árbitros Marítimos (ICMA). Trata-se de um dos mais relevantes eventos no calendário arbitral, no qual advogados, árbitros e a indústria naval do mundo inteiro têm a oportunidade de debater ideias e trocar experiências.
No dia 12, no Painel 12, Roberta Jardim de Morais discorrerá sobre os acidentes ambientais decorrentes de naufrágios e a relevância da Convenção de Nairobi para a disciplina do tema. Na sua exposição, Jardim destacará o agravamento da situação de risco dos possíveis danos decorrentes de naufrágios desde a Primeira Guerra Mundial, especialmente em razão da utilização de combustíveis fósseis e do crescimento do número de embarcações naufragadas.
Entre os acidentes mais notórios que serão mencionados pela advogada, está o ocorrido com o USS Mississinewa, um navio-tanque que carregava aproximadamente 25.000 toneladas de combustível e que afundou em razão do bombardeio japonês, em 1944. Em 2001, devido a um ciclone na costa da Micronesia, o navio foi danificado e por quase dois meses vazou aproximadamente 1000 litros de óleo por dia. O governo americano conseguiu conter o problema e para evitar novos acidentes removeu aproximadamente 18.000 litros da embarcação.
Atualmente, os submarinos nucleares e os navios afundados na Guerra do Golfo também apresentam grande preocupação. Mais recentemente, um dos piores acidentes foi o ocorrido na costa da Bretanha, com o navio Erika que provocou o vazamento de 20.000 toneladas de óleo cru, contaminando mais de 400 km da costa da França e gerando grandes danos à fauna e à flora marítimas.
Em razão dos riscos em questão, o Direito Internacional disciplinou a temática por meio da Convenção de Nairobi, a qual foi assinada no Kenya em 2007, tendo entrado em vigor em 2015. O referido tratado estabelece um conjunto de normas que permite soluções céleres e efetivas quanto aos naufrágios, com vistas a minimizar os possíveis efeitos sobre o meio ambiente. Seguindo o curso do Direito Internacional Ambiental, a Convenção é orientada pelo princípio da prevenção na regulação de riscos, com o escopo de evitar a ocorrência de acidentes.

#direitoambiental  Roberta Jardim de Morais

Os nossos sócios Édis Milaré e Lucas Tamer Milaré prestigiaram ontem (2) a posse solene dos novos dirigentes do TRF3

Ontem (2), nossos sócios Édis Milaré e Lucas Tamer Milaré estiveram na Sala São Paulo para a cerimônia de posse do desembargador Federal Mairan Maia, que ocupará a presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, e das desembargadoras Consuelo Yoshida e Marisa Santos, que assumirão, respectivamente, a vice-presidência e a corregedoria do órgão. Os desembargadores foram eleitos pelo Pleno do Tribunal, em 4 de dezembro de 2019, para exercer os cargos para o biênio 2020-2022.

“Licença Social” em empreendimentos que geram impactos é discutida em evento do IASP

Ontem, na palestra sobre “Licença Social: conceitos, estratégias e casos práticos dos setores de mineração e energia”, na sede da IASP, o consultor Delfim Rocha destacou a insuficiência das licenças ambientais emitidas pelos órgãos intervenientes para legitimação de empreendimentos, enfatizando a necessidade da “obtenção” de uma licença variável e dinâmica chamada LSO (Licença Social e Operação). Para Rocha, a LSO é um “modo de pensar o impacto social de uma operação baseado em uma relação de confiança entre a empresa e a comunidade.” O evento foi promovido pela Comissão de Meio Ambiente da entidade, presidido pela nossa Leading Lawyer Priscila Santos Artigas.
#IASP

Evento “Mulheres no Direito Imobiliário” na OAB – SP

Ontem, no evento “Mulheres no Direito Imobiliário”, promovido pela OAB/SP, nossa Leading Lawyer Priscila Santos Artigas fez uma exposição sobre o “Direito Ambiental aplicável a Loteamento”, na qual destacou os principais problemas enfrentados nessa área, como a judicialização do processo de licenciamento ambiental pelo Ministério Público Federal, o embargo de obras por outros órgãos ambientais que não o licenciador, a relação com a comunidade local, a dificuldade na obtenção de autorizações e licenças de órgãos intervenientes (Funai, Iphan, Prefeituras, etc.), entre outros. Como medidas para prevenir intercorrências no processo de licenciamento, Artigas apontou a necessidade de um mapeamento antecipado por parte do empreendedor para dimensionar os principais riscos e as estratégias que deverão ser adotadas para garantir o máximo de segurança jurídica. “Uma análise do projeto não apenas do ponto de vista econômico, mas do aspecto ambiental, social e regulatório, deve ser realizada antes de qualquer tomada de decisão”, enfatizou ela.

#direitoambiental #direitoimobiliario #oabsp @Priscila Artigas @Juliana Mattei @Roberta Jardim de Morais @Rita Maria Borges Franco

Dia 13 de fevereiro, nossa Leading Lawyer Priscila Santos Artigas participará do evento “Mulheres no Direito Imobiliário” na OAB – SP

No próximo dia 13 de fevereiro, nossa Leading Lawyer Priscila Santos Artigas participará como debatedora no Painel VI – Contrato de Parceria, Condomínio de Lote e Direito Ambiental Aplicável a Loteamento durante o evento “Mulheres no Direito Imobiliário” promovido pela OAB-São Paulo. O evento ocorrerá na sede da OAB, Rua Maria Paula, 35, das 8h30 às 19h30. Além de diversas debatedoras, haverá a participação especial da atriz Denise Fraga.

#DireitodoAmbiente #MeioAmbiente @Priscila Artigas @Juliana Mattei @Roberta Jardim de Morais @Rita Maria Borges Franco

Nossa Leading Lawyer Juliana Flávia Mattei comenta a Instrução normativa conjunta N° 2 do IBAMA e ICMbio

Por Juliana Flávia Mattei

Publicada no dia 30 de janeiro último, a instrução normativa conjunta N° 2 do IBAMA e ICMbio regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.A nova IN define regras para atuação do IBAMA e do ICMBIO para apuração das infrações, disciplinando o acesso às informações dos autos de infração e respectivos processos, que passarão a ser gerados (inclusive o auto de infração) em meio eletrônico, salvo raras exceções, a competência das unidades administrativas assim como os procedimentos e ritos para apuração e aplicação de sanções, como as multas que continuam podendo chegar a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões) em alguns casos e as penas de embargos de obras, interdições de atividades e apreensão de bens e produtos.Uma das grandes novidades da IN é a previsão de realização de uma audiência de conciliação após a lavratura do auto de infração, que será automaticamente agendada. Somente após a realização da referida audiência é que, não havendo a conciliação e a assunção das obrigações de reparação do dano pelo autuado, começará a fluir o prazo para apresentação de defesa administrativa.Tratando-se de caso de multa simples, é possível encerrar o processo mediante o pagamento antecipado com desconto, o parcelamento do valor da multa ou a conversão desta em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.Optando o autuado pela apresentação de defesa administrativa, a IN prevê que os processos passarão a ser instruídos e julgados por ordem de chegada à autoridade competente para julgamento, garantindo-se ampla produção de provas para o esclarecimento dos fatos.Vale registrar que os procedimentos administrativos referentes à reparação do dano ambiental serão conduzidos pela área técnica competente, paralelamente à instrução do procedimento relativo à aplicação da penalidade.
Confira no link a seguir a íntegra da instrução: www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-conjunta-n-2-de-29-de-janeiro-de-2020-240571086.

#DireitodoAmbiente, #MeioAmbiente @Juliana Mattei @Roberta Jardim @Priscila Artigas @Rita Maria Borges Franco

Milaré Advogados marca presença no Seminário “Novo Marco Regulatório do Saneamento”

O advogado Fábio Sanazaro Marin esteve ontem (5) representando o dr. Édis Milaré no Seminário “Novo Marco Regulatório do Saneamento”, organizado pelo portal Migalhas no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo. No painel III – Planos Municipais de Saneamento Básico, Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Marin fez uma abordagem sobre os Planos de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos, destacando conceitos, características e objetivos, analisando-os à luz do projeto de lei do Novo Marco Regulatório do Saneamento. Também ressaltou , alguns pontos controvertidos do projeto de lei, especialmente o fato de não ter havido a fusão com a Lei Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). A desembargadora Consuelo Yoshida também participou do painel, concentrando sua apresentação nos planos intermunicipais e na gestão integrada dos resíduos sólidos. Nossa Leading Lawyer Priscila Santos Artigas também esteve presente ao evento.