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Milaré Advogados na 27ª. edição do Simpósio Jurídico da ABCE No próximo dia 28 de outubro, às 14 horas, nossa Leading Lawyer @Priscila Santos Artigas representará o nosso escritório no “Painel: Questões atuais de licenciamento ambiental” durante a 27ª. edição do Simpósio Jurídico da ABCE – Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica, que ocorrerá […]

The Legal 500 Latin America

É com muita satisfação que comunicamos que o nosso escritório foi ranqueado como Top Tier 1 da área ambiental no reconhecido guia The Legal 500 Latin America. O nosso sócio Édis Milaré foi destacado como líder individual, além de terem sido recomendadas as nossas leading lawyers @Juliana Flávia Mattei, @Priscila Santos Artigas, @Rita Maria Borges […]

Minas Gerais e o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais

No Conexão Milaré de hoje (21), nossa Leading Lawyer @Juliana Mattei conversou com a advogada ambientalista @Célia Pimenta Barroso Pitchon sobre o Decreto 47.772/2019, que criou o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais do Estado de Minas Gerais. Em seus comentários, doutora Célia fez um breve histórico do processo de elaboração do Decreto, que […]

Milaré é destacado na consagrada publicação Who´s Who Thought Leaders – Brazil

Na publicação Who´s Who Thought Leaders – Brazil, que reúne alguns dos principais advogados e especialistas do nosso país, foram destacados o nosso sócio Édis Milaré e a nossa Leading Lawyer Rita Maria Borges Franco. De acordo com a publicação, o nosso sócio Édis Milaré é reconhecido como a grande referência no Direito Ambiental. Já […]

Direito Ambiental Criminal com o nosso sócio Lucas Tamer Milaré

Está no ar o Conexão Milaré com o nosso sócio Lucas Tamer Milaré abordando aspectos do Direito Ambiental Criminal. Em seus comentários, Lucas contextualizou a tríplice esfera de responsabilidade que envolve a área ambiental — administrativa, civil e penal, resgatando nesse alguns princípios do Direito Penal e comentando sobre o papel do Ministério Público. Também […]

Nossos sócios Édis Milaré e Lucas Tamer Milaré no 31° Congresso da ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental

Na próxima semana, dia 19, das 14h15 às 16 horas, nossos sócios Édis Milaré e Lucas Tamer Milaré participarão do Painel “Crimes Ambientais e Responsabilidades dos Gestores”, durante o 31° Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (CBESA), promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), de 17 a 20 de outubro, em […]

O bem-estar animal e a senciência na evolução doDireito Ambiental brasileiro

 Como a legislação pátria, à luz da noção de senciência, tem reconhecido direitos fundamentais aos animais? ÉDIS MILARÉRITA MARIA BORGES FRANCOALEXANDRA BERNARDINI CANTARELLI  No intuito de contribuir para a reflexão acerca do Direito Ambiental como instrumento de proteção aos seres não-humanos, a partir do conceito da senciência, o presente artigo destina-se a discutir e analisar […]

Comentários sobre a Súmula 467 do STJ no Conexão Milaré

No Conexão de hoje (7), nossa Leading Lawyer @Juliana Flávia Mattei conversou com as advogadas @Lina Pimentel e @Júlia Assis sobre a Súmula 467 do STJ, cujo enunciado dispõe que “prescreve em cinco anos, contados do término do processo administrativo, a pretensão da Administração Pública de promover a execução e prescrição da multa por infração […]