Evento “Mulheres no Direito Imobiliário” na OAB – SP

Ontem, no evento “Mulheres no Direito Imobiliário”, promovido pela OAB/SP, nossa Leading Lawyer Priscila Santos Artigas fez uma exposição sobre o “Direito Ambiental aplicável a Loteamento”, na qual destacou os principais problemas enfrentados nessa área, como a judicialização do processo de licenciamento ambiental pelo Ministério Público Federal, o embargo de obras por outros órgãos ambientais que não o licenciador, a relação com a comunidade local, a dificuldade na obtenção de autorizações e licenças de órgãos intervenientes (Funai, Iphan, Prefeituras, etc.), entre outros. Como medidas para prevenir intercorrências no processo de licenciamento, Artigas apontou a necessidade de um mapeamento antecipado por parte do empreendedor para dimensionar os principais riscos e as estratégias que deverão ser adotadas para garantir o máximo de segurança jurídica. “Uma análise do projeto não apenas do ponto de vista econômico, mas do aspecto ambiental, social e regulatório, deve ser realizada antes de qualquer tomada de decisão”, enfatizou ela.

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Dia 13 de fevereiro, nossa Leading Lawyer Priscila Santos Artigas participará do evento “Mulheres no Direito Imobiliário” na OAB – SP

No próximo dia 13 de fevereiro, nossa Leading Lawyer Priscila Santos Artigas participará como debatedora no Painel VI – Contrato de Parceria, Condomínio de Lote e Direito Ambiental Aplicável a Loteamento durante o evento “Mulheres no Direito Imobiliário” promovido pela OAB-São Paulo. O evento ocorrerá na sede da OAB, Rua Maria Paula, 35, das 8h30 às 19h30. Além de diversas debatedoras, haverá a participação especial da atriz Denise Fraga.

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Nossa Leading Lawyer Juliana Flávia Mattei comenta a Instrução normativa conjunta N° 2 do IBAMA e ICMbio

Por Juliana Flávia Mattei

Publicada no dia 30 de janeiro último, a instrução normativa conjunta N° 2 do IBAMA e ICMbio regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.A nova IN define regras para atuação do IBAMA e do ICMBIO para apuração das infrações, disciplinando o acesso às informações dos autos de infração e respectivos processos, que passarão a ser gerados (inclusive o auto de infração) em meio eletrônico, salvo raras exceções, a competência das unidades administrativas assim como os procedimentos e ritos para apuração e aplicação de sanções, como as multas que continuam podendo chegar a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões) em alguns casos e as penas de embargos de obras, interdições de atividades e apreensão de bens e produtos.Uma das grandes novidades da IN é a previsão de realização de uma audiência de conciliação após a lavratura do auto de infração, que será automaticamente agendada. Somente após a realização da referida audiência é que, não havendo a conciliação e a assunção das obrigações de reparação do dano pelo autuado, começará a fluir o prazo para apresentação de defesa administrativa.Tratando-se de caso de multa simples, é possível encerrar o processo mediante o pagamento antecipado com desconto, o parcelamento do valor da multa ou a conversão desta em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.Optando o autuado pela apresentação de defesa administrativa, a IN prevê que os processos passarão a ser instruídos e julgados por ordem de chegada à autoridade competente para julgamento, garantindo-se ampla produção de provas para o esclarecimento dos fatos.Vale registrar que os procedimentos administrativos referentes à reparação do dano ambiental serão conduzidos pela área técnica competente, paralelamente à instrução do procedimento relativo à aplicação da penalidade.
Confira no link a seguir a íntegra da instrução: www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-conjunta-n-2-de-29-de-janeiro-de-2020-240571086.

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Milaré Advogados marca presença no Seminário “Novo Marco Regulatório do Saneamento”

O advogado Fábio Sanazaro Marin esteve ontem (5) representando o dr. Édis Milaré no Seminário “Novo Marco Regulatório do Saneamento”, organizado pelo portal Migalhas no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo. No painel III – Planos Municipais de Saneamento Básico, Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Marin fez uma abordagem sobre os Planos de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos, destacando conceitos, características e objetivos, analisando-os à luz do projeto de lei do Novo Marco Regulatório do Saneamento. Também ressaltou , alguns pontos controvertidos do projeto de lei, especialmente o fato de não ter havido a fusão com a Lei Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). A desembargadora Consuelo Yoshida também participou do painel, concentrando sua apresentação nos planos intermunicipais e na gestão integrada dos resíduos sólidos. Nossa Leading Lawyer Priscila Santos Artigas também esteve presente ao evento.

SP466

Nos 466 anos da cidade de São Paulo, que será comemorado amanhã (25), prestamos nossa singela homenagem à cidade que nos abriga por meio de fotografias do início do século 20, oriundas do acervo da Fundação Biblioteca Nacional e que preservam a memória histórico-cultural da cidade, com destaque aos locais importantes na formação da paisagem urbana. #direitodoambiente #aniversariocidadesp

Édis Milaré participará do evento “Novo Marco Regulatório do Saneamento” no dia 5 de fevereiro

O nosso sócio doutor Édis Milaré participará do evento “Novo Marco Regulatório do Saneamento, que será realizado no dia 5 de fevereiro no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej (Alameda Santos, 1437 – São Paulo/SP). Organizado pelo portal Migalhas, o evento reunirá especialistas, representantes de órgãos públicos, juristas, advogados, investidores, entre outros interessados para debater os desafios e as perspectivas para a área. Estão previstos três painéis de discussões: desafios da licitação para a contratação do serviço de saneamento, financiamentos nacionais e internacionais para o setor de saneamento e planos municipais e intermunicipais.

Previsto para o período da tarde, Milaré fará uma exposição no Painel III – Planos Municipais de Saneamento Básico, Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, dividindo a abordagem desse tema com a doutora Consuelo Yoshida, desembargadora do TRF 3. O evento, cujo abertura será às 9 horas, contará com a presença de representantes da Agência Nacional de Águas, BNDES, Banco Interamericano de Desenvolvimento etc.

Informações: eventos@migalhas.com.br, tels.: (16) 3617.1344/ 99760.1117

Édis Milaré presta depoimento ao projeto Memória Viva do Direito Ambiental Brasileiro

Nossos sócios Édis Milaré e Lucas Tamer Milaré tiveram a honra de receber hoje em nossa sede os advogados Samir Murad, de São Luís, Maranhão, e Flávio Ahmed, do Rio de Janeiro, idealizadores do Projeto Memória Viva do Direito Ambiental Brasileiro. Trata-se de um projeto que visa resgatar a história dos primórdios desse ramo do direito em nosso país por meio de relatos de seus principais doutrinadores, e cujo conteúdo dos depoimentos será transformado em um livro. Eles vieram especialmente a São Paulo para gravar uma entrevista com o nosso sócio Édis Milaré, que será um dos integrantes da obra.

Aspectos técnicos do licenciamento ambiental” foi tema do Seminário interno

“Aspectos técnicos do licenciamento ambiental” foi tema do Seminário interno realizado ontem (9) na sede do escritório, dirigido aos nossos estagiários e advogados em início de carreira. Ministrado pelo nosso consultor, o engenheiro ambiental João Roberto Rodrigues, o evento integra o ciclo de palestras planejado para a formação e aperfeiçoamento profissional das nossas equipes.