Juliana Flávia Mattei no Jornal Terra Viva – Segunda Edição

A nossa Leading Lawyer Juliana Flávia Mattei concedeu ontem (18) entrevista ao Jornal Terra Viva – Segunda Edição sobre o pagamento de Serviços Ambientais, instituído pela Lei 14.119/2021, publicada na última semana. 

Clique aqui e confira a íntegra da entrevista.

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Hoje (18), às 19 horas, nossa Leading Lawyer Juliana Flávia Mattei no Jornal Terra Viva – Segunda Edição

Hoje (18), às 19 horas, nossa Leading Lawyer Juliana Flávia Mattei dará uma entrevista ao Jornal Terra Viva – Segunda Edição para falar sobre o pagamento de Serviços Ambientais, cuja Lei 14.119/2021 foi publicada na semana passada. O jornal pode ser acessado ao vivo pelo youtube no link https://www.youtube.com/watch?v=Lo83DpXq-8I, nos canais por assinatura Sky (Canal 163), Claro TV (Canal 183), NET (Canal 183), OI TV (Canal 178) e por transmissão via parabólica de recepção em HD (Banda Starone C2 3762,5 MHZ/horizontal) e (Banda Ku do SES-10 11.480 MHZ, SR 30 MSPS, 8PSK 2/3)


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Boa notícia. Criada nova unidade de conservação na Serra da Mantiqueira Paulista

No dia 6 de janeiro último, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Decreto N° 65.457, de 5 de janeiro de 2021, do Governo do Estado de São Paulo, que cria o Monumento Natural Estadual Mantiqueira Paulista (MoNa), com 10,3 mil hectares, abrangendo áreas dos municípios de Cruzeiro e Piquete.
De acordo com o decreto, os objetivos do MoNa são: I – conservação da biodiversidade do corredor paulista da Serra da Mantiqueira; II – proteção geológica e geomorfológica; III – manutenção e incremento de serviços ecossistêmicos associados ao monumento natural; IV – criação de mecanismos de gestão participativa; V – ordenação e fomento ao turismo regional; VI – promoção de projetos para a restauração ecológica e a produção sustentável; VII – prevenção e combate a incêndios e à degradação ambiental; VIII educação ambiental regional e capacitação de atores locais; IX – fomento à economia, ao desenvolvimento sustentável e à inclusão social regional.

Link do decreto: https://smastr16.blob.core.windows.net/fundacaoflorestal/sites/243/2021/01/decreto-no-65.457-mona-mantiqueira-paulista.pdf

Publicada Lei 14.119/2021, que dispõe sobre a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

Foi publicada ontem (14) no Diário Oficial da União a Lei 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, com foco “nas ações de manutenção, de recuperação ou de melhoria da cobertura vegetal nas áreas prioritárias para a conservação, de combate à fragmentação de habitats, de formação de corredores de biodiversidade e de conservação dos recursos hídricos.”

De acordo com o Art. 3º da lei, o pagamento por serviços ambientais abrange as seguintes modalidades: I – pagamento direto, monetário ou não monetário; II – prestação de melhorias sociais a comunidades rurais e urbanas;III – compensação vinculada a certificado de redução de emissões por desmatamento e degradação;IV – títulos verdes (green bonds); V – comodato;VI – Cota de Reserva Ambiental (CRA), instituída pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.  

Foram vetados o § 8° do art. 6° e art. 15; § 1° do art. 8°; Arts. 13 e 16; Arts. 17 e 18; Art. 19.

Link da Lei: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.119-de-13-de-janeiro-de-2021-298899394

Nossa Leading Lawyer Juliana Flávia Mattei participará do Webinário “Mineração, Energia e Meio Ambiente em Debate”

Na próxima terça-feira (19), às 17 horas, nossa Leading Lawyer Juliana Flávia Mattei participará do Webinário “Mineração, Energia e Meio Ambiente em Debate”, promovido pela Insight Educação Executiva, no qual fará uma palestra sobre Licenciamento Ambiental e Energias Renováveis. O evento reúne algumas autoras da obra “Recursos Naturais e Meio Ambiente sob a Ótica das Mulheres”, cujo segundo volume será lançado no final dos debates. Mattei participou do primeiro volume, lançado em 2019, com o artigo sobre gerenciamento de áreas contaminadas. Outros temas serão debatidos no webinar como “Desafios da Mineração Espacial – da interpretação do Tratado do Espaço sob a ótica do meio ambiente equilibrado” e “A função socioambiental dos contratos”.

Inscrições gratuitas poderão ser feitas clicando aqui.

Nosso sócio Lucas Tamer Milaré moderou o “Painel Licenciamento Ambiental”, no Congresso Ambiental da Viex

Em novembro, nosso sócio Lucas Tamer Milaré moderou o “Painel Licenciamento Ambiental”, no Congresso Ambiental da Viex, que contou com a participação de Patrícia Iglecias, diretora-presidente da CETESB, de Vanusa Murta Agrelli, advogada e presidente da Comissão de Meio Ambiente do IAB, e da nossa Leading Lawyer Rita Maria Borges Franco.

Clique aqui para o link com a íntegra do evento.

Nosso sócio Édis Milaré participará da live do Secovi de São Paulo, cujo tema é “Análise Jurídica da Resolução Conama 303/2002 e do julgamento do STF”

No próximo dia 16, às 16 horas, nosso sócio Édis Milaré participará da live do Secovi de São Paulo, cujo tema é “Análise Jurídica da Resolução Conama 303/2002 e do julgamento do STF”. Participarão também do evento o presidente do IBAMA, Eduardo Bim, e os advogados Marcos Saes, Marcelo Terra, Rodrigo Moraes e Vanusa Murta Agrelli.

#ResoluçãoConama303 #DireitodoAmbiente #STF #Ibama #CONAMA #MeioAmbiente #SECOVISP

@Eduardo Bim @Marcos Saes @Marcelo Terra @Rodrigo Moraes @Vanusa Murta Agrelli

Lançamento virtual da 12a. edição do Direito do Ambiente, do nosso sócio Édis Milaré

Convidamos a todos para o lançamento virtual da 12a. edição do Direito do Ambiente, do nosso sócio Édis Milaré, no dia 9 de dezembro, a partir das 17 horas, no portal Migalhas. Trata-se de uma obra referência por sua abordagem inovadora e objetiva, que apresenta uma visão holística e tratamento jurídico interdisciplinar da questão ambiental no País. Esta nova edição está de acordo com os seguintes diplomas: 1. Marco Regulatório do Saneamento – lei 14.026/2020; 2. Pacote Anticrime – lei 13. 964/2019; 3. Direitos de Liberdade Econômica – lei 13.874/2019; 4. Reestruturação dos Órgãos da PR e dos Ministérios – lei 13.844/2019; 5. Lei 12.651/2012 – Código Florestal Pós-decisão STF das ADIS 4901, 4902, 4903 e 4937, e da ADC 42; 6. Súmulas STJ 467, 601, 613, 618, 623 e 629; 7. Sistema de Logística Reversa de Medicamentos Domiciliares – Decreto 10.388/2020; 8. Protocolo de Nagoia – Decreto legislativo 136/2020; 9. Audiências Públicas Virtuais – Resolução Conama 494/2020; 10. Recomendações da OMS e do Ministério da Saúde sobre ações para o controle da COVID-19.
Para celebrar este momento, ao final, contaremos com a apresentação do pianista Hércules Gomes.

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Milaré Advogados é novamente reconhecido na publicação Best Lawyers

Para nós do Milaré Advogados é motivo de muito orgulho sermos, mais uma vez, reconhecidos na publicação Best Lawyers. Essa premiação, assim como outros prêmios que temos recebido, revela a confiança que nossos clientes e parceiros vêm depositando em nosso trabalho e certamente aumenta ainda mais a nossa responsabilidade, não apenas para continuarmos a desenvolver uma prestação de serviços de qualidade, mas especialmente para investirmos cada vez mais na melhoria da nossa performance.

Assim como nosso escritório, receberam destaques individualmente na publicação o nosso sócio Édis Milaré e as nossas Leading Lawyers Juliana Flávia Mattei, Priscila Santos Artigas, Rita Maria Borges Franco e Roberta Jardim de Morais.

@Juliana Flávia Mattei @Priscila Santos Artigas @Rita Maria Borges Franco @Roberta Jardim de Morais

Milaré Advogados – 15 anos de reconhecimento no Direito Ambiental na Análise Advocacia

Enorme orgulho para nós, do Milaré Advogados, sermos mencionados na liderança do Direito Ambiental em todas as 15 edições da publicação Análise Advocacia. Agradecemos esse reconhecimento aos nossos clientes, parceiros e amigos e a todos os nossos colaboradores, que se dedicam com esmero e paixão na prestação de um serviço de qualidade.Em especial, destacamos a liderança no nosso sócio Édis Milaré, que não apenas vem sendo reconhecido no Direito Ambiental, mas também entre todas as bancas que atuam como especialistas, ocupando a segunda posição na edição deste ano. Nossas Leading Lawyers Juliana Flávia Mattei, Priscila Santos Artigas, Rita Maria Borges Franco e Roberta Jardim de Morais vêm sendo reconhecidas e nesta edição de 2020, comemorativa de 15 anos, não foi diferente, uma vez que ocuparam as principais posições no Direito Ambiental.

#AnáliseEditorial #DireitoAmbiental #PremiaçõesJurídicas #Maisadmiradosjurídicos

@Juliana Flávia Mattei @Priscila Santos Artigas @Rita Maria Borges Franco @Roberta Jardim de Morais