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Milaré
Por Stéphanie Lohmann A classificação de risco das atividades econômicas é determinante para a definição das exigências ambientais aplicáveis aos empreendimentos. A partir desse enquadramento,...
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Agenda ambiental ganha destaque no debate eleitoral, com propostas de codificação das leis ambientais e fortalecimento da gestão pública sustentável.
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Por Thiago Sales Pereira e Melquesedeque Martins Moraes (*) Autonomia Privada, Extrafiscalidade e Segurança Jurídica no Agronegócio Índice O caminho até o Plenário: ADIs 7774...
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