Aspectos técnicos do licenciamento ambiental” foi tema do Seminário interno

“Aspectos técnicos do licenciamento ambiental” foi tema do Seminário interno realizado ontem (9) na sede do escritório, dirigido aos nossos estagiários e advogados em início de carreira. Ministrado pelo nosso consultor, o engenheiro ambiental João Roberto Rodrigues, o evento integra o ciclo de palestras planejado para a formação e aperfeiçoamento profissional das nossas equipes.

Milaré Advogados marca presença no 6° Seminário Socioambiental Eólico

Há pouco, na abertura do 6° Seminário Socioambiental Eólico, que ocorre no Recife, nossa Leading Lawyer Roberta Jardim de Morais enfatizou a importância da ascensão do setor eólico para a área ambiental, destacando também uma problemática que vem sendo enfrentada no que se refere à emissão de ruídos. Para ela, trata-se de um entendimento equivocado e distorcido na Resolução CONAMA 462, que considera o problema como um dano ambiental e não como impacto, como assim deveria ser. No painel sobre “Desafios do Licenciamento Ambiental de Projetos Eólicos, realizado às 10 horas, nossa Leading Lawyer Juliana Mattei expôs aspectos técnicos de legislações que incidem sobre a matéria, apontando divergências existentes entre algumas normas e esclarecendo pontos sobre competência e participação de intervenientes em processos de licenciamento. Ainda, apresentou sugestões importantes para o segmento, como a identificação de áreas potenciais menos suscetíveis aos impactos ambientais, a necessidade de se estabelecer um marco regulatório e a disseminação de informações técnicas, não apenas para subsidiar a atuação dos agentes licenciadores, mas para servir de parâmetros para novos investidores.

Milaré Advogados marca presença no 6° Seminário Socioambiental Eólico
Há pouco, na abertura do 6° Seminário Socioambiental Eólico, que ocorre no Recife, nossa Leading Lawyer Roberta Jardim de Morais enfatizou a importância da ascensão do setor eólico para a área ambiental, destacando também uma problemática que vem sendo enfrentada no que se refere à emissão de ruídos. Para ela, trata-se de um entendimento equivocado e distorcido na Resolução CONAMA 462. “É preciso agir de forma preventiva e mediadora com vistas a evitar conflitos que apenas enfraquecem o setor. A consciência da relevância socioeconômica das energias renováveis é muito importante, principalmente no que tange ao baixo impacto que geram”, ressaltou Jardim. No painel sobre “Desafios do Licenciamento Ambiental de Projetos Eólicos, realizado às 10 horas, nossa Leading Lawyer Juliana Mattei expôs aspectos técnicos de legislações que incidem sobre a matéria, apontando divergências existentes entre algumas normas e esclarecendo pontos sobre competência e participação de intervenientes em processos de licenciamento. Ainda, apresentou sugestões importantes para o segmento, como a identificação de áreas potenciais menos suscetíveis aos impactos ambientais, a necessidade de se estabelecer um marco regulatório e a disseminação de informações técnicas, não apenas para subsidiar a atuação dos agentes licenciadores, mas para servir de parâmetros para novos investidores.

Milaré Advogados no 6° Seminário Socioambiental Eólico no Recife

Como um dos patrocinadores do 6° Seminário Socioambiental Eólico, a realizar-se nesta sexta-feira (6), no Recife, em Pernambuco, Milaré Advogados, por meio das Leading Lawyers Roberta Jardim de Morais Juliana Flávia Mattei, estará presente nos painéis de abertura e no que trata dos “Desafios do licenciamento ambiental de projetos eólicos”. 

O evento abordará os fatores sociais, ambientais e históricos dos projetos de geração de energia eólica através do compartilhamento de experiências dos empreendedores e especialistas da área. Estão previstas as discussões dos seguintes temas: atualizações das legislações ambientais, novas tecnologias e oportunidades para geração de energia renovável; usinas eólicas offshore – regulação e licenciamento, descomissionamento de parques eólicos (phase-out); projetos socioambientais: experiências, práticas e financiabilidade.

Direito Ambiental no IASP

Sob a coordenação das Leading Lawyers Priscila Santos Artigas, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente do IASP, e de Roberta Jardim de Morais, o Instituto de Advogados de São Paulo promoveu hoje (28) de novembro, em sua sede, o Seminário Direito Ambiental: ontem, hoje e amanhã

O evento contou com a participação do nosso sócio Édis Milaré, que falou na abertura do evento sobre “A evolução da crise ambiental dos anos 70 até os dias atuais”, aprofundando em sua exposição três pontos sobre o tema: a origem, o estado da arte, ou seja, a realidade atual e as perspectivas. Inicialmente, ressaltou que a degradação ambiental não é um privilégio dos nossos dias, é um problema que acompanha o homem desde os seus primórdios, devendo ainda ser enfrentada. Dada a importância em se recorrer aos textos bíblicos, pois já no Gênesis havia o registro da transgressão do homem às leis da natureza, destaca um trecho da carta encíclica do Papa Francisco sobre o Cuidado da Casa Comum, na qual o pontífice faz críticas ao desenvolvimento desenfreado, apelando para uma mudança global para combater a degradação ambiental e as alterações climáticas. Também fez um apanhado histórico dos movimentos internacionais e nacionais em defesa do meio ambiente, que culminaram com a realização da Conferência de Estocolmo, em 1972, mencionando ainda quase todos os outros encontros que a sucedeu, como a Eco-92 ou Rio-92; a Rio+10, em 2002, e a Rio+20, em 2012, não esquecendo de mencionar as diversas ordenações, que continham dispositivos de proteção ao meio ambiente.  

Sobre os dias atuais, apresentou dados do documento Planeta Vivo, produzido pelo Pnud com a WWF,  que reforçam o esgotamento dos recursos naturais. Por fim, enfatizou três pontos para o enfrentamento da crise, a importância um sistema normativo eficiente, ciência e tecnologia na busca da sustentabilidade ambiental e a mudança de comportamento do homem, para que não haja uma civilização apenas pautada no consumo, mas para que haja a equidade intergeracional. 

Na sequência, houve a exposição sobre o tema “Novas modalidades de solução de conflitos ambientais”, com a participação do desembargador Torres de Carvalho e do advogado especialista em mediação de conflitos Diego Falek, tendo na moderação a nossa Leading Lawyer Priscila Santos Artigas. O desembargador fez algumas considerações sobre os entraves em relação à adoção de alternativas para solução de conflitos no judiciário, destacando o fator humano como um dos impeditivos, como a dificuldade de diálogo, receio, etc, mas destacou importantes decisões que estiveram sob a sua judicatura que contaram com a experiência de uma solução compartilhada. Já o especialista em mediação destacou a experiência das indenizações coletivas em diversos desastres ao redor do mundo, e as estratégias necessárias na condução de um processo dessa natureza, que envolve vidas humanas, como a transparência, a isonomia, a construção de parâmetros de referências, o envolvimento das autoridades, a celeridade, a eficiência, entre outros.

No tema sobre “Licenciamento ambiental: do direito posto ao direito proposto”, nosso sócio Lucas Tamer Milaré discorreu sobre as leis que incidem sobre a matéria e as etapas que regem todo o processo até a emissão da licença, fazendo distinção entre diversos institutos. Na sua apresentação, destacou a importância do aprofundamento do PL que trata do marco regulatório do licenciamento, mas destacou a necessidade da elaboração de um Código Ambiental para o país. O engenheiro André Mustafá, do Comitê Executivo da ABCE, trouxe diversos pontos sobre o PL do licenciamento, destacando aspectos positivos e negativos. A exposição contou com a moderação da desembargadora Consuelo Yoshida. 

No período da tarde, a discussão se concentrou nos temas da responsabilidade criminal ambiental, desastres ambientais e jurisprudência, com a participação de Renato Silveira Neto, Helena Lobo da Costa, Roberto Akiau, Pedro Campany, Vanusa Agrelli, Juliana Fernandes Martins, Luciana Gil e Cristiane Jaccoud.

Reunião extraordinária do COSEMA, da Fiesp, busca aproximar setor produtivo, órgãos de gestão ambiental, poder judiciário e Ministério Público

Com o objetivo de reunir representantes do setor produtivo, dos órgãos estaduais de gestão ambiental, do Tribunal de Justiça e Ministério Público de São Paulo para debater a aplicação das normas ambientais vigentes e suas diversas interpretações, e também buscar um posicionamento mais homogêneo entre cada parte envolvida em sua execução, o Conselho Superior de Meio Ambiente – COSEMA realizou no último dia 23 reunião extraordinária, cuja pauta era o “Sistema Ambiental: as interfaces entre as instituições”.

Nosso sócio e conselheiro da entidade, o advogado Édis Milaré, integrou a mesa de abertura do evento, tendo sido destacado pelo presidente, Eduardo San Martin, por sua brilhante atuação no período em que coordenou as Curadorias de Meio Ambiente do Ministério Público de São Paulo, relembrando batalhas que empreendeu e que foram emblemáticas para a área ambiental.

Estiveram presentes representantes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Ministério Público do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça de São Paulo. A equipe do Milaré Advogados também marcou presença no evento.

“Responsabilidade ambiental por desastres naturais e antrópicos” foi o tema da palestra proferida por Édis Milaré, no dia 14 de maio último, na sede do Instituto de Advogados de São Paulo (IASP)

Em encontro técnico promovido pelo Iasp, em sua sede, no 14 de maio último, o advogado Édis Milaré apresentou alguns conceitos doutrinários para debater a responsabilidade ambiental por desastres naturais e antrópicos, destacando a existência de um sistema híbrido, que pode ser aplicado em determinadas lides, envolvendo tanto a responsabilidade penal objetiva quanto a penal subjetiva. 

Entre diversos aspectos que abrangem esse tema, Milaré também ressaltou importantes decisões das cortes superiores que diferenciam as imputações cabíveis às pessoas físicas e às jurídicas, e que consideraram desnecessária a dupla imputação desses entes em alguns casos concretos. 

Leading lawyer Rita Maria Borges Franco proferiu palestra sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos no Congresso de Direito Ambiental da UBAA

Rita Maria Borges Franco

Promovido pela União Brasileira de Advocacia Ambiental, o Congresso de Direito Ambiental foi realizado nos dias 13 e 14 de junho, em Montes Claros, Minas Gerais, e contou com a participação de diversos profissionais, não apenas advogados, mas pesquisadores, acadêmicos, representantes da sociedade civil, membros do judiciário, entre outros interessados na temática. No dia 14, às 20 horas, a Leading Lawyer Rita Maria Borges Franco proferiu palestra sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos – Desafios e Oportunidades para os Municípios. 

Entre os temas destacados no evento constam o sistema de licenciamento ambiental, incluindo aspectos das legislações municipais; gestão de recursos hídricos; writs constitucionais em matéria ambiental, resíduos sólidos e novas perspectivas econômicas. 

Édis Milaré proferiu palestra na OAB da Lapa na Semana do Meio Ambiente

No último dia 3 de junho, na OAB da Lapa, Édis Milaré proferiu palestra sobre o tema “Um Olhar sobre os Crimes Ambientais”, no qual abordou aspectos da responsabilidade penal ambiental que envolvem esse tema. Sob a coordenação do dr. Luis Rogério Barros, o evento foi realizado na Casa da Advocacia e da Cidadania da Lapa (Rua Afonso Sardinha, 238) como parte das celebrações da Semana do Meio Ambiente. 

Pelo décimo segundo ano consecutivo, Milaré Advogados é um dos patrocinadores do Anuário Análise – Executivos Jurídicos e Financeiros 2019

Como um dos patrocinadores há doze anos da publicação Análise Executivos Jurídicos e Financeiros, que presta homenagem aos profissionais que atuam em grandes empresas, Milaré Advogados marcou presença no último dia (4), no evento de premiação, ocorrido no Hotel Macksoud Plaza, em São Paulo. Antes da entrega dos troféus aos 72 profissionais mais admirados por seus pares, houve a apresentação do economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, que traçou um panorama atual da economia do país, pontuando os principais desafios para se alcançar um cenário mais favorável ao crescimento nos próximos anos.

Milaré Advogados é um dos patrocinadores do Simpósio Jurídico da ABCE – Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica

news 22outubro2018


news 22outubro2018

Publicado em 22 de outubro de 2018 

A reforma do modelo do setor elétrico e os impactos na geração, na transmissão e na distribuição de energia estão entre os principais temas que serão debatidos durante o XXIV Simpósio Jurídico da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica – ABCE, que ocorrerá no Hotel Blue Tree Premium Faria Lima (Av. Brigadeiro Faria Lima, 3989, Itaim Bibi, São Paulo/SP), nos dias 23 e 24 de outubro, das 8h00 às 18h00. Dos assuntos que serão pauta do encontro estão: concentração de mercado, preservação da ordem econômica, livre-concorrência e influência nos preços no setor elétrico. A preservação do meio ambiente será o tema do Painel 4, dia 24 de outubro, a partir das 16h30, com o debate sobre Criação de Territórios Ribeirinhos e Assentamentos em Áreas de Preservação Permanente e contará com a participação da nossa Leading Lawyer Priscila dos Santos Artigas. Maiores informações e programação completa: http://abce.org.br/XXIVsimposiojuridico/