Édis Milaré profere palestra na abertura da especialização em Direito Ambiental da PUC-São Paulo

Ontem (6), nosso sócio, o doutrinador Édis Milaré, deu a aula inaugural do Curso de Especialização em Direito Ambiental da PUC/São Paulo, coordenado pela vice-presidente do TRF3, a desembargadora Consuelo Yoshida. Inicialmente, em sua exposição, Milaré apresentou uma reflexão sobre a crise ambiental, destacando a sua origem, e mostrando também dados do Relatório “Planeta Vivo 2018” sobre o consumo excessivo dos recursos naturais que, se não forem contidos, poderão levar o planeta à beira do abismo. Ainda destacou a importância do componente normativo para a superação da crise, citando nesse sentido alguns princípios e diretrizes contidos em documentos internacionais como os princípios 11 e 13 da Declaração do Rio -92, o capítulo 39 da Agenda 21, e o capítulo I,§ 53 da Encíclica Laudato Si do Papa Francisco.
Em sua aula, nosso sócio também detalhou a legislação ambiental brasileira, traçando um panorama histórico desde a legislação do Reino até a Constituição de 1988, com destaque para a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81). O nosso sócio Lucas Tamer Milaré esteve presente na aula inaugural do curso.

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Os nossos sócios Édis Milaré e Lucas Tamer Milaré prestigiaram ontem (2) a posse solene dos novos dirigentes do TRF3

Ontem (2), nossos sócios Édis Milaré e Lucas Tamer Milaré estiveram na Sala São Paulo para a cerimônia de posse do desembargador Federal Mairan Maia, que ocupará a presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, e das desembargadoras Consuelo Yoshida e Marisa Santos, que assumirão, respectivamente, a vice-presidência e a corregedoria do órgão. Os desembargadores foram eleitos pelo Pleno do Tribunal, em 4 de dezembro de 2019, para exercer os cargos para o biênio 2020-2022.

“Licença Social” em empreendimentos que geram impactos é discutida em evento do IASP

Ontem, na palestra sobre “Licença Social: conceitos, estratégias e casos práticos dos setores de mineração e energia”, na sede da IASP, o consultor Delfim Rocha destacou a insuficiência das licenças ambientais emitidas pelos órgãos intervenientes para legitimação de empreendimentos, enfatizando a necessidade da “obtenção” de uma licença variável e dinâmica chamada LSO (Licença Social e Operação). Para Rocha, a LSO é um “modo de pensar o impacto social de uma operação baseado em uma relação de confiança entre a empresa e a comunidade.” O evento foi promovido pela Comissão de Meio Ambiente da entidade, presidido pela nossa Leading Lawyer Priscila Santos Artigas.
#IASP

Evento “Mulheres no Direito Imobiliário” na OAB – SP

Ontem, no evento “Mulheres no Direito Imobiliário”, promovido pela OAB/SP, nossa Leading Lawyer Priscila Santos Artigas fez uma exposição sobre o “Direito Ambiental aplicável a Loteamento”, na qual destacou os principais problemas enfrentados nessa área, como a judicialização do processo de licenciamento ambiental pelo Ministério Público Federal, o embargo de obras por outros órgãos ambientais que não o licenciador, a relação com a comunidade local, a dificuldade na obtenção de autorizações e licenças de órgãos intervenientes (Funai, Iphan, Prefeituras, etc.), entre outros. Como medidas para prevenir intercorrências no processo de licenciamento, Artigas apontou a necessidade de um mapeamento antecipado por parte do empreendedor para dimensionar os principais riscos e as estratégias que deverão ser adotadas para garantir o máximo de segurança jurídica. “Uma análise do projeto não apenas do ponto de vista econômico, mas do aspecto ambiental, social e regulatório, deve ser realizada antes de qualquer tomada de decisão”, enfatizou ela.

#direitoambiental #direitoimobiliario #oabsp @Priscila Artigas @Juliana Mattei @Roberta Jardim de Morais @Rita Maria Borges Franco

Milaré Advogados marca presença no Seminário “Novo Marco Regulatório do Saneamento”

O advogado Fábio Sanazaro Marin esteve ontem (5) representando o dr. Édis Milaré no Seminário “Novo Marco Regulatório do Saneamento”, organizado pelo portal Migalhas no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo. No painel III – Planos Municipais de Saneamento Básico, Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Marin fez uma abordagem sobre os Planos de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos, destacando conceitos, características e objetivos, analisando-os à luz do projeto de lei do Novo Marco Regulatório do Saneamento. Também ressaltou , alguns pontos controvertidos do projeto de lei, especialmente o fato de não ter havido a fusão com a Lei Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). A desembargadora Consuelo Yoshida também participou do painel, concentrando sua apresentação nos planos intermunicipais e na gestão integrada dos resíduos sólidos. Nossa Leading Lawyer Priscila Santos Artigas também esteve presente ao evento.

Aspectos técnicos do licenciamento ambiental” foi tema do Seminário interno

“Aspectos técnicos do licenciamento ambiental” foi tema do Seminário interno realizado ontem (9) na sede do escritório, dirigido aos nossos estagiários e advogados em início de carreira. Ministrado pelo nosso consultor, o engenheiro ambiental João Roberto Rodrigues, o evento integra o ciclo de palestras planejado para a formação e aperfeiçoamento profissional das nossas equipes.

Milaré Advogados marca presença no 6° Seminário Socioambiental Eólico

Há pouco, na abertura do 6° Seminário Socioambiental Eólico, que ocorre no Recife, nossa Leading Lawyer Roberta Jardim de Morais enfatizou a importância da ascensão do setor eólico para a área ambiental, destacando também uma problemática que vem sendo enfrentada no que se refere à emissão de ruídos. Para ela, trata-se de um entendimento equivocado e distorcido na Resolução CONAMA 462, que considera o problema como um dano ambiental e não como impacto, como assim deveria ser. No painel sobre “Desafios do Licenciamento Ambiental de Projetos Eólicos, realizado às 10 horas, nossa Leading Lawyer Juliana Mattei expôs aspectos técnicos de legislações que incidem sobre a matéria, apontando divergências existentes entre algumas normas e esclarecendo pontos sobre competência e participação de intervenientes em processos de licenciamento. Ainda, apresentou sugestões importantes para o segmento, como a identificação de áreas potenciais menos suscetíveis aos impactos ambientais, a necessidade de se estabelecer um marco regulatório e a disseminação de informações técnicas, não apenas para subsidiar a atuação dos agentes licenciadores, mas para servir de parâmetros para novos investidores.

Milaré Advogados marca presença no 6° Seminário Socioambiental Eólico
Há pouco, na abertura do 6° Seminário Socioambiental Eólico, que ocorre no Recife, nossa Leading Lawyer Roberta Jardim de Morais enfatizou a importância da ascensão do setor eólico para a área ambiental, destacando também uma problemática que vem sendo enfrentada no que se refere à emissão de ruídos. Para ela, trata-se de um entendimento equivocado e distorcido na Resolução CONAMA 462. “É preciso agir de forma preventiva e mediadora com vistas a evitar conflitos que apenas enfraquecem o setor. A consciência da relevância socioeconômica das energias renováveis é muito importante, principalmente no que tange ao baixo impacto que geram”, ressaltou Jardim. No painel sobre “Desafios do Licenciamento Ambiental de Projetos Eólicos, realizado às 10 horas, nossa Leading Lawyer Juliana Mattei expôs aspectos técnicos de legislações que incidem sobre a matéria, apontando divergências existentes entre algumas normas e esclarecendo pontos sobre competência e participação de intervenientes em processos de licenciamento. Ainda, apresentou sugestões importantes para o segmento, como a identificação de áreas potenciais menos suscetíveis aos impactos ambientais, a necessidade de se estabelecer um marco regulatório e a disseminação de informações técnicas, não apenas para subsidiar a atuação dos agentes licenciadores, mas para servir de parâmetros para novos investidores.

Milaré Advogados no 6° Seminário Socioambiental Eólico no Recife

Como um dos patrocinadores do 6° Seminário Socioambiental Eólico, a realizar-se nesta sexta-feira (6), no Recife, em Pernambuco, Milaré Advogados, por meio das Leading Lawyers Roberta Jardim de Morais Juliana Flávia Mattei, estará presente nos painéis de abertura e no que trata dos “Desafios do licenciamento ambiental de projetos eólicos”. 

O evento abordará os fatores sociais, ambientais e históricos dos projetos de geração de energia eólica através do compartilhamento de experiências dos empreendedores e especialistas da área. Estão previstas as discussões dos seguintes temas: atualizações das legislações ambientais, novas tecnologias e oportunidades para geração de energia renovável; usinas eólicas offshore – regulação e licenciamento, descomissionamento de parques eólicos (phase-out); projetos socioambientais: experiências, práticas e financiabilidade.

Direito Ambiental no IASP

Sob a coordenação das Leading Lawyers Priscila Santos Artigas, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente do IASP, e de Roberta Jardim de Morais, o Instituto de Advogados de São Paulo promoveu hoje (28) de novembro, em sua sede, o Seminário Direito Ambiental: ontem, hoje e amanhã

O evento contou com a participação do nosso sócio Édis Milaré, que falou na abertura do evento sobre “A evolução da crise ambiental dos anos 70 até os dias atuais”, aprofundando em sua exposição três pontos sobre o tema: a origem, o estado da arte, ou seja, a realidade atual e as perspectivas. Inicialmente, ressaltou que a degradação ambiental não é um privilégio dos nossos dias, é um problema que acompanha o homem desde os seus primórdios, devendo ainda ser enfrentada. Dada a importância em se recorrer aos textos bíblicos, pois já no Gênesis havia o registro da transgressão do homem às leis da natureza, destaca um trecho da carta encíclica do Papa Francisco sobre o Cuidado da Casa Comum, na qual o pontífice faz críticas ao desenvolvimento desenfreado, apelando para uma mudança global para combater a degradação ambiental e as alterações climáticas. Também fez um apanhado histórico dos movimentos internacionais e nacionais em defesa do meio ambiente, que culminaram com a realização da Conferência de Estocolmo, em 1972, mencionando ainda quase todos os outros encontros que a sucedeu, como a Eco-92 ou Rio-92; a Rio+10, em 2002, e a Rio+20, em 2012, não esquecendo de mencionar as diversas ordenações, que continham dispositivos de proteção ao meio ambiente.  

Sobre os dias atuais, apresentou dados do documento Planeta Vivo, produzido pelo Pnud com a WWF,  que reforçam o esgotamento dos recursos naturais. Por fim, enfatizou três pontos para o enfrentamento da crise, a importância um sistema normativo eficiente, ciência e tecnologia na busca da sustentabilidade ambiental e a mudança de comportamento do homem, para que não haja uma civilização apenas pautada no consumo, mas para que haja a equidade intergeracional. 

Na sequência, houve a exposição sobre o tema “Novas modalidades de solução de conflitos ambientais”, com a participação do desembargador Torres de Carvalho e do advogado especialista em mediação de conflitos Diego Falek, tendo na moderação a nossa Leading Lawyer Priscila Santos Artigas. O desembargador fez algumas considerações sobre os entraves em relação à adoção de alternativas para solução de conflitos no judiciário, destacando o fator humano como um dos impeditivos, como a dificuldade de diálogo, receio, etc, mas destacou importantes decisões que estiveram sob a sua judicatura que contaram com a experiência de uma solução compartilhada. Já o especialista em mediação destacou a experiência das indenizações coletivas em diversos desastres ao redor do mundo, e as estratégias necessárias na condução de um processo dessa natureza, que envolve vidas humanas, como a transparência, a isonomia, a construção de parâmetros de referências, o envolvimento das autoridades, a celeridade, a eficiência, entre outros.

No tema sobre “Licenciamento ambiental: do direito posto ao direito proposto”, nosso sócio Lucas Tamer Milaré discorreu sobre as leis que incidem sobre a matéria e as etapas que regem todo o processo até a emissão da licença, fazendo distinção entre diversos institutos. Na sua apresentação, destacou a importância do aprofundamento do PL que trata do marco regulatório do licenciamento, mas destacou a necessidade da elaboração de um Código Ambiental para o país. O engenheiro André Mustafá, do Comitê Executivo da ABCE, trouxe diversos pontos sobre o PL do licenciamento, destacando aspectos positivos e negativos. A exposição contou com a moderação da desembargadora Consuelo Yoshida. 

No período da tarde, a discussão se concentrou nos temas da responsabilidade criminal ambiental, desastres ambientais e jurisprudência, com a participação de Renato Silveira Neto, Helena Lobo da Costa, Roberto Akiau, Pedro Campany, Vanusa Agrelli, Juliana Fernandes Martins, Luciana Gil e Cristiane Jaccoud.

Reunião extraordinária do COSEMA, da Fiesp, busca aproximar setor produtivo, órgãos de gestão ambiental, poder judiciário e Ministério Público

Com o objetivo de reunir representantes do setor produtivo, dos órgãos estaduais de gestão ambiental, do Tribunal de Justiça e Ministério Público de São Paulo para debater a aplicação das normas ambientais vigentes e suas diversas interpretações, e também buscar um posicionamento mais homogêneo entre cada parte envolvida em sua execução, o Conselho Superior de Meio Ambiente – COSEMA realizou no último dia 23 reunião extraordinária, cuja pauta era o “Sistema Ambiental: as interfaces entre as instituições”.

Nosso sócio e conselheiro da entidade, o advogado Édis Milaré, integrou a mesa de abertura do evento, tendo sido destacado pelo presidente, Eduardo San Martin, por sua brilhante atuação no período em que coordenou as Curadorias de Meio Ambiente do Ministério Público de São Paulo, relembrando batalhas que empreendeu e que foram emblemáticas para a área ambiental.

Estiveram presentes representantes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Ministério Público do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça de São Paulo. A equipe do Milaré Advogados também marcou presença no evento.