Milaré

Comentários sobre a Súmula 623 do STJ no Conexão Milaré

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No Conexão de hoje (23), nossa Leading Lawyer @Roberta Jardim de Morais comentou a Súmula 623 do STJ, que trata das obrigações ambientais relacionadas a imóveis, cujo enunciado estabelece que “as obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor”. Roberta é uma das coordenadoras da obra “Súmulas do STJ em Matéria Ambiental Comentadas: um olhar contemporâneo do direito ambiental no judiciário”, que se tornou uma referência sobre o assunto.
De modo didático e por meio de exemplos, Roberta explicou a origem do enunciando, esclarecendo as diferenças entre obrigação ambiental propter rem e a responsabilidade civil ambiental, retomando nesse ponto conceitos do Direito Civil, e apresentou também o posicionamento do nosso escritório sobre essa súmula, que considera que há um equívoco conceitual do STJ em um aspecto, quando vincula a obrigação sobre a titularidade anterior. A jurisprudência sobre essa temática também foi abordada por ela.
Outras súmulas do STJ em matéria ambiental foram apresentadas em programas anteriores do Conexão Milaré.
O Conexão Milaré é coordenado e apresentado por nossa Leading Lawyer @Juliana Flávia Mattei.

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