Por meio do nosso fundador, Édis Milaré, considerado o mais importante doutrinador do Direito Ambiental no Brasil, são lançados periodicamente no mercado jurídico um significativo número de artigos científicos.

Comentários sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e outros instrumentos negociais no Conexão Milaré

No Conexão de hoje (30), nossa Leading Lawyer @Juliana Flávia Mattei conversou com @Thiago Sales Pereira, que é advogado sênior do nosso escritório, sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e outros instrumentos negociais que vêm sendo aplicados na área ambiental. Thiago explicou o que é o TAC e sua previsão na Lei da Ação Civil Pública, abordou a natureza jurídica do instrumento e o seu alcance quando se trata de interesses ou direitos transindividuais, destacou quem são os legitimados e ainda fez comentários sobre o objeto.

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