Bate-papo com o doutor Pedro Campany Ferraz sobre a decisão do STJ do Tema 1010
Está no ar o bate-papo da nossa Leading Lawyer @ Juliana Flávia Mattei com o doutor @Pedro Campany Ferraz sobre a recente decisão do STJ do Tema 1010, que tratou da controvérsia entre a aplicação do Código Florestal e a Lei de Parcelamento do Solo para APPs em áreas urbanas. Nosso convidado detalhou as discussões que motivaram tal decisão, analisou seus efeitos em empreendimentos regulares e a insegurança jurídica gerada com a falta de modulação, assim como refletiu sobre saídas na interpretação legislativa para contornar o impasse. Outros pontos foram abordados como a movimentação em torno de um novo projeto de lei, possibilidades de regulamentações, questões atinentes ao Estatuto da Cidade e aos Planos Diretores.
O doutor Pedro Campany Ferraz é mestre em Direito pela UERJ e atualmente atua no Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB).
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