Milaré

Conheça as regras do licenciamento ambiental do Paraná

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O bate-papo de hoje (2) no Conexão Milaré foi com Ivonete Chaves, engenheira química e gerente de licenciamento ambiental do Instituto Água e Terra – IAT do Paraná. Ivonete explicou como está estruturado o licenciamento ambiental no Estado com as alterações normativas que ocorreram em 2020 para modernizar e uniformizar os procedimentos, destacando a implantação da automatização dos pedidos, sem que houvesse prejuízo da proteção ambiental e do rigor técnico nas análises dos dados e dos documentos protocolados. A especialista ainda fez comentários sobre segurança jurídica, resoluções e normas que foram atualizadas no Estado, além de ter ressaltado a necessidade de revisão de normas federais que são inaplicáveis. Também tratou do papel do Ministério Público Estadual e Federal e dos desafios da área para 2022.O Conexão Milaré é coordenado e apresentado pela nossa Leading Lawyer Juliana Flavia Mattei.

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