Nesta semana decisiva para as negociações na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), sediada em Belém, o debate se concentrou em torno do “Roteiro Global de Transição dos Combustíveis Fósseis” (Global Fossil Fuel Transition Roadmap). Construída sobre os alicerces do “Consenso dos Emirados” da COP28 — que pela primeira vez mencionou a “transição para longe” (transitioning away) dos fósseis —, a nova proposta busca operacionalizar esse compromisso em um plano de ação concreto e cronologicamente ordenado.
Liderada por uma coalizão transnacional que reuniu mais de 80 países, incluindo Estados-membros da União Europeia, o Reino Unido e diversas nações vulneráveis do Sul Global (como as Ilhas Marshall e a Colômbia), a iniciativa pressionou para que o documento final da cúpula — a chamada decisão do “Mutirão” — incluísse um mandato claro para a eliminação gradual do carvão, petróleo e gás.
A proposta, contudo, enfrenta forte resistência diplomática. Países produtores de petróleo, liderados pela Arábia Saudita e com apoio de nações como a Rússia, opuseram-se firmemente a metas vinculantes que pudessem comprometer suas economias. O embaixador André Corrêa do Lago, negociador-chefe do Brasil, vem atuando para tentar transpor esse impasse diplomático, argumentando que a divisão sobre a eliminação dos fósseis é “menos binária do que parece” e que o consenso é vital para a implementação.
As minutas de acordo (draft decisions) circulados pela presidência brasileira incluíram opções indo do estabelecimento de um roteiro detalhado até a completa ausência de menção ao tema, refletindo a dificuldade de consenso.
A comunidade científica e observadores da sociedade civil alertaram que, sem um roteiro claramente estruturado, as promessas de Dubai correm o risco de se tornarem letra morta. Ativistas descreveram a formação da coalizão de 80 países como um potencial “ponto de virada”, mas advertiram que a falta de mecanismos de financiamento para os países em desenvolvimento poderia inviabilizar a adesão global.
Para o Direito Ambiental Internacional, a formalização desse roteiro transformaria compromissos de soft law em obrigações mais diretivas de descarbonização econômica.
Referências:
https://dialogue.earth/es/energy/cop30-calls-for-a-roadmap-to-end-fossil-fuels-gain-momentum/
https://www.theguardian.com/environment/2025/nov/18/more-than-80-countries-join-call-at-cop30-for-roadmap-to-phasing-out-fossil-fuels
https://agenciabrasil.ebc.com.br/en/meio-ambiente/noticia/2025-11/brazil-secures-support-over-80-nations-end-fossil-fuels
https://carboncopy.info/lulas-fossil-fuel-phase-out-roadmap-gains-momentum-at-cop30-but-unlikely-to-find-consensus/
https://www.theguardian.com/environment/2025/nov/19/divide-over-fossil-fuels-phaseout-can-be-bridged-cop30-president-says