Publicado em 30 de março de 2015
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou, nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que vai acelerar a tramitação da proposta (PL 7947/14) que concede anistia fiscal a sociedades protetoras de animais.
O anúncio foi feito durante visita à sede da União Internacional Protetora de Animais (Uipa). Cunha argumentou que entidades como a Uipa cumprem deveres atribuídos ao Poder Público, promovendo ações preventivas, acolhendo e reabilitando para adoção animais vítimas de abandono e maus-tratos e prestando serviços veterinários a preços populares.
A visita integra o programa Câmara Itinerante, cujo objetivo é conhecer as demandas da sociedade de perto para integrá-las à agenda de prioridades do Congresso.
O 2º secretário da Câmara, deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), lembrou que, além da prioridade para o projeto de anistia fiscal, os deputados também poderão ajudar entidades como a Uipa, que tem representações em várias cidades, por meio de emendas parlamentares.
Projeto
O PL 7947/14 concede à Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa) e à sede paulista da Uipa o perdão de todas as dívidas acumuladas com o fisco federal.
De acordo com o autor da proposta, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), a anistia dos débitos com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e com a Secretaria de Receita Federal do Brasil evitaria o encerramento das atividades de duas das mais antigas associações protetivas brasileiras. A Suipa foi criada em 1943; e a Uipa, em 1895.
“Os animais resgatados são tratados, reabilitados e encaminhados à adoção, no caso dos domésticos, diretamente por associações protetoras, sem qualquer atuação ou subsídio do Poder Público”, apontou Tripoli.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
Observação: O conteúdo publicado neste espaço tem caráter meramente informativo, não representando, necessariamente, o posicionamento do Milaré Advogados.
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