Estamos entusiasmados em dar início a mais uma turma do curso básico de Direito do Ambiente da Escola Milaré! Com um conteúdo programático cuidadosamente elaborado para os novos talentos do escritório, nosso curso oferece 30 horas de imersão em temas fundamentais: 1. A evolução do Direito Ambiental no Brasil. 2. Responsabilidade Administrativa Ambiental. 3. Responsabilidade Penal Ambiental. 4. Responsabilidade Civil Ambiental. 5. A Política Nacional do Meio Ambiente e o licenciamento como ferramenta de gestão. 6. Os desafios enfrentados no licenciamento ambiental e a importância da consulta aos povos indígenas e tribais segundo a Convenção 169 da OIT. 7. Uma visão abrangente do Patrimônio Florestal Brasileiro. 8. O funcionamento do SISNAMA, com atenção especial à estrutura administrativa ambiental de São Paulo.
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