Neste ano, em que muitos acontecimentos vêm marcando profundamente nosso país, ganham destaque as eleições presidenciais, cujos efeitos reverberam na agenda de políticas públicas e na continuidade de avanços legislativos. Vão-se realizar em um tempo marcado por crises espalhadas no mundo todo, sendo impossível não sermos afetados por elas. Importa sobremaneira lembrar que muitos atores políticos tendem a postergar discussões sensíveis até o período pós-eleitoral. Nesse contexto, soma-se um impacto significativo no setor de energia, resultado da crise entre os Estados Unidos e o Irã, que não só reabre antigas questões sobre a segurança do fornecimento energético, mas também expõe a economia global, incluindo a nossa, às flutuações internacionais dos preços do petróleo.
No que diz respeito à agenda ambiental, a expectativa para este ano gira em torno da regulamentação do mercado de carbono. O Ministério da Fazenda está engajado em diversas iniciativas com o intuito de estabelecer diretrizes claras e organizar este mercado. Um dos passos recentes foi a criação do Comitê Técnico Consultivo Permanente, cuja missão inicial, conforme informado por especialistas da área, é examinar o escopo do sistema; incluindo a identificação das emissões de gases de efeito estufa que serão monitoradas, bem como os setores que estarão sujeitos à regulação; aspectos financeiros; a implementação de uma plataforma digital destinada ao registro e à comercialização das cotas de emissões das empresas; critérios metodológicos que serão reconhecidos e adotados pelo governo; entre outros pontos. Assim, até o final deste ano normas infralegais devem surgir em relação a esse tema.
No nosso canal de comunicação no YouTube, realizamos, no ano passado, um programa especial sobre minerais críticos e estratégicos, abordando, inclusive, o potencial do Brasil nesse setor e os desafios regulatórios envolvidos. Mais recentemente, o tema voltou a ganhar destaque, impulsionado por debates sobre a competência legislativa e sua relevância para a transição energética global. Diante do volume de informações que vêm sendo divulgadas na mídia, vale a pena conferir o nosso conteúdo, que oferece uma visão abrangente do tema.
Por fim, o licenciamento ambiental permanece como um dos temas centrais do debate jurídico e regulatório. Além de nossa participação na obra coletiva Lei Geral do Licenciamento Ambiental – Lei nº 15.190/2025, com as alterações da Lei nº 15.300/2025: Comentários artigo por artigo, publicada pelo Grupo GEN e desenvolvida com a contribuição de toda a nossa equipe jurídica — cujo lançamento oficial ocorrerá no próximo dia 14, em São Paulo —, algumas das análises por nós elaboradas já foram incorporadas à petição inicial da ADC 102, proposta pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção perante o STF, que visa à declaração de constitucionalidade da nova lei. Seguimos atentos aos desdobramentos relacionados ao novo marco legal e esperamos contar com sua presença no evento de lançamento da obra, ocasião em que teremos a oportunidade de trocar experiências e aprofundar o diálogo sobre o tema.
Édis Milaré