Maio 2025

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Milaré

Editorial

Milaré Opinião

A Reforma Tributária e o Imposto Seletivo: Perspectivas e Reflexos no Direito Ambiental

Por Édis Milaré e Melquesedeque de Morais Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132, em dezembro de 2023, o Imposto Seletivo (IS) deixou de...

Milaré em Pauta

Primeira Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso de apelação interposto em favor de cliente do segmento de concessão rodoviária

No mês de maio, a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento, por unanimidade, ao recurso de...

Mais uma vez, fomos um dos patrocinadores do Anuário Análise Executivos Jurídicos, Financeiros e de Compliance

É uma honra para nosso escritório ser, há 11 anos, um dos patrocinadores do Anuário Análise Executivos Jurídicos, Financeiros e de Compliance. Nossos Leading Lawyers ...

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Nosso sócio Édis Milaré no V Simpósio Internacional e EJUD8 – Sustentabilidade, Trabalho e Amazônia no Contexto da COP-30

1 de junho de 2025

Temas em destaque

IAT/PR define critérios e diretrizes mínimas para o Programa Preventivo das águas subterrâneas em áreas com atividades potencialmente geradoras de áreas contaminadas

IAT/PR estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos minerários

Estabelecidos procedimentos para o licenciamento ambiental de compostagem de resíduos sólidos e o uso do produto gerado no Estado do Paraná

IAT/PR estabelece procedimentos para processos administrativos de infrações, condutas e atividades lesivas ao meio ambiente

Justiça Federal da 1ª. Região cria Núcleo de Apoio Técnico às Ações Ambientais (NAT Ambiental)

IAT/PR estabelece procedimentos para produção, doação e transferência de sementes e mudas produzidas pelo Instituto

Mato Grosso regulamenta lei que estabelece a obrigatoriedade da destinação adequada e a implementação da logística reversa no Estado

Alteradas resoluções da ANEEL e o Submódulo 11.1

Definidos os montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas

Aprovada a revisão 4 do Módulo 5 das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica

MMA estabelece modelo padrão da Declaração do Verificador de Resultados dos sistemas de logística reversa

Instituída a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental

IBAMA altera anexo de portaria que cria Unidades de Exercício Descentralizado (UED)

Fundação Palmares reconhece a Comunidade Mupi, no Pará, como Remanescente de Quilombo

Aprovada diretriz para emprego das Forças Armadas na segurança da COP30 2025 em Belém (PA)

Fundação Palmares certifica a Comunidade Conceição, no município da Barra, na Bahia, como remanescente de quilombo

Instituída a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo

Reconhecida a situação de emergência em municípios dos Estados da AL, BA, CE, MG, PB, PE, PR, RN e RS

MAPA estabelece critérios e orientações para projetos e ações estruturantes no orçamento de 2025

Senado institui Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil

Senado institui a Frente Parlamentar Mista das Ferrovias

Prorrogado prazo de pagamento das operações de crédito rural de custeio contratadas por produtores rurais

IBAMA estabelece os critérios para aplicação da modalidade de licenciamento de importação não automática para produtos sujeitos ao controle do órgão

Portaria do IBAMA delega competências para a celebração de Termo de Compromisso de Reparação por Danos Ambientais (TCRA)

A Terceira Conferência Oceânica da ONU e a Sintonia Brasileira com a Nova Lei do Mar

Memória, Cultura e História

27 de Maio: Dia Nacional da Mata Atlântica

O Dia Nacional da Mata Atlântica, celebrado anualmente em 27 de maio, é uma data crucial para a conscientização sobre a importância vital deste bioma,...