Na quarta-feira (19), às 14h30, em plenário ainda a se definir da Câmara dos Deputados, Édis Milaré participa do debate sobre “A vinculação do licenciamento ambiental à concessão de certidão do uso do solo, de outorga de uso da água e de outros atos autorizativos”, que integra a agenda de audiências públicas sobre o novo marco legal do licenciamento ambiental.
Além de Milaré, participarão do debate: representantes da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e SOS Mata Atlântica.
Propostas pelo grupo de trabalho coordenado pelo deputado federal Kim Kataguiri(DEM-SP),asaudiências se estendem até o dia 9 de julho e totalizam 10.
