"Man cannot be at peace with himself for as long as he is at war with nature."

Édis Milaré

GIOVANNA ARBIA CHIARELLA

OAB/SP nº 451.920
(11) 3046-7470
giovanna@milare.adv.br

Academic Background:

Post-graduate student in Environment and Sustainability at Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP;

Post-graduate student of Civil Procedural Law at São Paulo Catholic University – PUC/SP;

Academic Erasmus Program at Universidade Nova de Lisboa, Portugal (2018/2019);

Law Degree from Universidade Presbiteriana Mackenzie (2020).

Professional Background:

With Milaré Advogados since 2019;

Intern at the Public Ministry of the State of São Paulo (2018);

Intern at the São Paulo State Court of Justice (2016/2017).

Publications:

Co-author of the article “Cômputo de APP em Reserva Legal gera novo embate no STJ”, 2020;

Co-author of the article “Nova lei municipal de São Paulo estabelece a obrigatoriedade da Logística Reversa”, 2020;

Co-author of the article “Estado de São Paulo lança o Programa Agro Legal para conciliar a produção no campo e a proteção ao meio ambiente”, 2020;

Co-author of the article “Decisão da Primeira Seção do STJ suspende processos que versem sobre a possibilidade de reconhecimento de retroatividade de normas não expressamente retroativas no novo Código Florestal”, 2020;

Monograph in the area of ​​Environmental Law: “A aplicabilidade da Convenção OIT 169 na consulta prévia, livre e informada”, Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2020.

Languages:

English and Spanish.
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