"Man cannot be at peace with himself for as long as he is at war with nature."

Édis Milaré

JULIANA FLÁVIA MATTEI

OAB/SP 321.767 | OAB/RS 56.816
(11) 3046-7470
julianamattei@milare.adv.br

Academic Background:

Master of Environmental Law, University of Caxias do Sul – UCS/RS (2010); Civil Procedural Law Specialist – Proceeding and Constitution, Rio Grande do Sul Federal University – UFRGS/RS (2006); Environmental Law Specialist, Pelotas Federal University – UFPEL/RS (2004); Law Degree from the Pelotas Federal University – UFPEL/RS (2002).

Professional Background:

Guest Professor of the Post-Graduate Civil Law and Civil Procedure Course of the Western Santa Catarina University (UNOESC), Pinhalzinho/SC Campus (2011 edition) and São Miguel do Oeste/SC campus (2012 edition); 15 years’ experience in major law firms.

Publications:

Ainda sobre as APPs de Restinga no novo Código Florestal [Still Concerning the Sand Spit Permanent Preservation Areas under the New Forest Code] (co-author). São Paulo: Revista do Advogado, March 2017, No. 133, pp. 110-118; A suspensão de segurança nas lides ambientais: uma reflexão após 30 anos da edição da Lei da Ação Civil Pública [Suspended injunctions in environmental litigation: 30 years after the enactment of the Public Class Action Law] (co-author). in Ação Civil Pública após 30 anos São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 163-183; As atividades de transporte aéreo e a eventualidade de danos ambientais por emissões atmosféricas [Air freight activities and consequential environmental damages from atmospheric emissions] (co-author). in Infraestrutura no Direito do Ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 521-547; Trânsito urbano: o limiar do caos? Políticas de gestão e mobilidade urbana [Urban traffic: on the verge of chaos? Urban management and mobility policy] (co-author). in Carlos Alberto Lunelli (org.) Direito, Ambiente e Políticas Públicas. Curitiba: Juruá, 2010, v. 1, p. 31-49; O direito fundamental ao meio ambiente e sua eficácia enquanto direito à organização e ao procedimento [The fundamental right to the environment and its enforceability as a right to organization and procedure]. Revista da Ajuris, v. 116, p. 227-250, n. 2009; Revitalização de brownfields: da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação” [Brownfields revitalization: from the enforcement of the principle of socio-environmental domain to management of contaminated or suspected contaminated areas] (UCS/RS, 19.11.2010) (Dissertation).

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