No dia 26 de março, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto N° 12.419, de 25 de março de 2025, que “altera o Decreto nº 11.310, de 26 de dezembro de 2022, para dispor sobre o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens.”
Confira a íntegra do Decreto: https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-12.419-de-25-de-marco-de-2025-619882906
