No dia 29 de agosto, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto Nº 12.156, de 28 de agosto de 2024, que “altera o Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.”
Confira a íntegra do Decreto:
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/08/2024&jornal=515&pagina=3&totalArquivos=270
