No dia 12 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução N° 227, de 10 de dezembro de 2024, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, que “aprova a Agenda Regulatória da ANA para o período de 2025-2026.”
Confira a íntegra da Resolução: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-ana-n-227-de-10-de-dezembro-de-2024-601127204