No dia 16 de setembro, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto N° 11.200, de 15 de setembro de 2022, que “aprova o Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.”
Confira a íntegra do Decreto: https://in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.200-de-15-de-setembro-de-2022-430035293
