No dia 22 de junho, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Deliberação N° 1.813, de 17 de junho de 2026, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP, que “disciplina o planejamento preventivo, a aplicação e o acompanhamento das medidas operacionais em função de Faixas de Atuação nos sistemas produtores de abastecimento de água regulados pela ARSESP, define as obrigações dos prestadores de serviço público em situações de escassez hídrica e dá outras providências.”
Confira a íntegra da Deliberação: https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-de-parcerias-em-investimentos/deliberacao-arsesp-n-1813-de-17-de-junho-de-2026-202606191135182031931779
