No dia 17 de setembro, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas a Resolução N° 49, de 17 de setembro de 2025, do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMAAM, que “institui Câmara Técnica Provisória de Recursos Minerais e nomeia seus membros, nos termos do Regimento Interno do CEMAAM, para elaboração de Resolução que estabeleça critérios adequados e tecnológicos para o licenciamento ambiental para atividade de lavra garimpeira de ouro no Estado do Amazonas, em leito de rio.”
Confira a íntegra da Resolução: https://diario.imprensaoficial.am.gov.br/ver-html/17913/#e:17913/m:245401
