No dia 24 de maio, foi publicado o Decreto N° 11.078, de 23 de maio de 2022, que “dispõe sobre a qualificação de projetos e de empreendimentos do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.”
Confira a íntegra do Decreto: https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.078-de-23-de-maio-de-2022-402103628
